Questões Militares para PM-MT | Qconcursos.com

Q1874980

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgião Dentista | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Cardiologista | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Cirurgia Geral | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Ortopedista | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Psiquiatra |

Q1874980 Português

Texto associado

Instrução: Leia o excerto a seguir para responder à questão.

Imaginemos uma cena possível do cotidiano:

Um garoto vai para a escola levado de carro por seu pai. Ao sinal vermelho do semáforo, surge bem em frente um menino mirrado, com roupas surradas e um nariz de palhaço, fazendo um triste show circense de malabarismo. Outros dois também aproveitam a parada obrigatória para vender balas ou pedir moedas. Rapidamente, o vidro do carro sobe depois da ordem e do comentário do pai: Está vendo, filho, é assim que começa. Daqui a alguns anos, esses moleques vagabundos que não querem estudar e trabalhar estarão roubando e matando. Isso não tem jeito de consertar. Acende o verde e lá vai o garoto para escola um pouco assustado, mas aliviado: Ainda bem que minha família é do bem.

Está plantada a semente do preconceito social.

(CARDOSO, C.M. Fundamentos para uma educação na diversidade. In: https://acervodigital.unesp.br/bitstream/unesp/. Acesso em 20/10/2021.)

A respeito do trecho acima, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A narrativa presente no trecho constitui um argumento para o autor fundamentar seu ponto de vista.

B

A generalização feita pelo pai sobre o futuro dos meninos justifica haver tantas crianças infratoras.

C

A frase final aponta que o preconceito social é criado também a partir de pequenas ações discriminatórias.

D

O gênero textual mostra-se híbrido – argumentação e narrativa, atendendo ao propósito comunicativo.

E

A frase que representa o pensar do garoto justifica o que está dito na última frase.

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Q1874979

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgião Dentista | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Cardiologista | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Cirurgia Geral | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Ortopedista | UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Psiquiatra |

Q1874979 Português

A ambiguidade é um recurso muito usado na linguagem poética e em textos publicitários para garantir maior expressividade ou humor. É um uso intencional. Na charge abaixo, o contexto desfaz a ambiguidade, criando uma situação humorística.

Imagem associada para resolução da questão

Na linguagem do dia a dia, é muito comum o uso de duplo sentido, o que prejudica o entendimento. Assinale a frase em que a ambiguidade NÃO foi desfeita.

A

O comandante falou, no refeitório, que todos gozariam férias em janeiro.

B

A ajudante de cozinha auxiliou o cozinheiro com a apresentação do prato.

C

Com febre e mal-estar, o soldado solicitou dispensa ao superior.

D

Por ser tarde da noite, o policial deteve o suspeito em sua casa.

E

O policial pediu à noiva que apanhasse o celular dele no carro.

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Q1874875

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874875 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, aos Conselhos de Justiça Militar, constituídos na forma da Lei de Organização Judiciária, compete:

A

Em primeiro grau, processar e julgar apenas os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

B

Em primeiro grau, processar e julgar os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pela prática de crimes militares e comuns.

C

Em primeiro grau, processar e julgar os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

D

Em segundo grau, processar e julgar os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

E

Em segundo grau, processar apenas os integrantes da Polícia Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

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Q1874874

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874874 Legislação Estadual

Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:

A

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias.

B

A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, bem como ser registrada em sua ficha disciplinar.

C

A repreensão é a punição que não priva o punido da liberdade, nem precisa ser publicada em boletim.

D

A prisão do oficial ou aspirante, a critério da autoridade que aplicou a punição, pode ser cumprida na própria residência do militar, quando não for superior a 24 (vinte e quatro) horas.

E

A detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, que deverá permanecer no local a ele determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado.

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Q1874873

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874873 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:

A

É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade.

B

São manifestações essenciais dos valores militares o espírito de corpo, expresso pelo orgulho do militar estadual pela organização onde serve.

C

É dever fundamental do militar estadual dedicar-se integralmente à atividade militar estadual e à instituição a que pertence, mesmo com o risco da própria vida.

D

Os atos dos militares estaduais verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

E

O militar estadual atua junto à comunidade e nunca deverá ser instrumento para favorecimento de grupos ou instituições.

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Q1874872

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874872 Direito Penal

Com base na Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre os crimes de tortura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
( ) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
( ) O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
( ) É cabível a aplicação da legislação penal pátria, em caso de tortura cometida fora do território nacional, quando o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.

Assinale a sequência correta.

A

F, V, V, F

B

V, V, F, F

C

V, V, F, V

D

V, F, V, V

E

F, F, V, V

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Q1874871

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874871 Direito Penal

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade pela seguinte pena restritiva de direitos:

A

Suspensão de direitos políticos pelo prazo de 1 (um) a 2 (dois) anos.

B

Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.

C

Cassação de direitos políticos.

D

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

E

Limitação de fim de semana.

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Q1874870

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874870 Direito Processual Penal Militar

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo julgamento.

( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.

Assinale a sequência correta.

A

4, 2, 1, 5, 3

B

5, 2, 1, 4, 3

C

4, 3, 1, 5, 2

D

5, 3, 2, 4, 1

E

3, 5, 4, 1, 2

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Q1874869

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874869 Direito Processual Penal Militar

De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de

A

desaforamento.

B

conexão.

C

continência.

D

litispendência.

E

avocação.

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Q1874868

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874868 Direito Processual Penal Militar

Nos termos da legislação processual penal militar, NÃO é considerado impedido, nem suspeito, o Juiz

A

cujo ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo.

B

cujo cônjuge tiver funcionado como defensor no processo.

C

que tiver desempenhado, ele próprio, função de autoridade policial no processo.

D

que tiver celebrado negócio jurídico com qualquer das partes.

E

que tiver aconselhado qualquer das partes.

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Q1874867

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874867 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.

A

O encargo de perito ou intérprete poderá ser recusado, desde que apresentada justificativa, cabendo ao juiz convocar o substituto.

B

Não cabe exceção de suspeição ou impedimento em face de serventuários da Justiça Militar.

C

O oficial de justiça, após o cumprimento do mandado, deverá entregá-lo em cartório no prazo de 2 (dois) dias úteis, salvo motivo de força maior.

D

Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.

E

Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, após prévia oitiva das partes.

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Q1874866

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874866 Direito Processual Penal Militar

Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de

A

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.

B

trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.

C

trinta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.

D

quarenta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.

E

trinta dias, contado a partir da data da prisão, se o indiciado estiver preso, ou da data de instauração do inquérito, se o indiciado estiver solto.

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Q1874865

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874865 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se refere às medidas de segurança de caráter pessoal, assinale a afirmativa correta.

A

O exílio local é medida preventiva, a bem da ordem pública ou do próprio condenado, que consiste na proibição de que este resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado.

B

A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

C

O exílio local consiste em privar o condenado, durante 6 (seis) meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

D

A internação deve visar apenas o tratamento curativo do internado, desligando-o do regime educativo ou de trabalho lucrativo.

E

A internação, cujo mínimo deve ser fixado de entre um a três anos, é por tempo determinado, podendo cessar antes do termo final fixado, desde que atestada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

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Q1874864

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874864 Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:

A

Suspensão dos direitos políticos.

B

Perda de posto e patente.

C

Incompatibilidade com o oficialato.

D

Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

E

Inabilitação para o exercício de função pública.

Q1874863

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874863 Direito Penal Militar

Tendo em vista as disposições gerais do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), no que se refere a concurso de agentes, é correto afirmar:

A

A pena é agravada com relação ao agente que executa o crime sob coação de outrem.

B

A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

C

A pena é atenuada em relação ao agente não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

D

A pena é atenuada com relação ao agente que participa do crime, mediante paga ou promessa de recompensa.

E

A pena é atenuada com relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade.

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Q1874862

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874862 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos mínimos e máximos genéricos das penas principais, assinale a afirmativa correta.

A

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de vinte anos; o mínimo da pena de detenção é de sessenta dias, e o máximo de cinco anos.

B

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de dez anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dois anos.

C

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

D

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de sessenta dias, e o máximo de dez anos.

E

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de vinte anos; o mínimo da pena de detenção é de quarenta e cinco dias, e o máximo de um ano.

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Q1874861

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874861 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.

I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.
II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.

Estão corretas as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1874860

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874860 Direito Penal Militar

O artigo 2º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) prescreve: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil”.

O referido dispositivo legal está relacionado com os seguintes princípios de aplicação da lei penal militar no tempo:

A

Reserva legal e retroatividade da lei penal.

B

Legalidade e tipicidade penal.

C

Irretroatividade maléfica e retroatividade benéfica.

D

In dubio pro reo e in dubio pro societate.

E

Juiz Natural e inafastabilidade da jurisdição.

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Q1874859

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874859 Direito Processual Penal

Leia a seguinte conceituação doutrinária da ação de revisão criminal:

“A revisão criminal é uma ação de impugnação autônoma e sui generis, cujo fim é a desconstituição de uma sentença ou decisão transitada em julgado prejudicial ao condenado, de competência originária dos tribunais”.
(SILVA, Marco Antonio Marques da; FREITAS, Jayme Walmer de. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2012.)

Sobre o tema, assinale a afirmativa que está de acordo com o entendimento jurisprudencial atual e dominante.

A

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de habeas corpus impetrado contra decisão proferida em recurso especial afasta a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar posterior revisão criminal.

B

É inadmissível a revisão criminal, com o intuito de desconstituir sentença condenatória sob fundamento de violação de texto expresso da lei penal, quando não for indicado o dispositivo de lei penal violado.

C

A condenação penal definitiva imposta pelo Tribunal do Júri é passível de desconstituição mediante revisão criminal, não lhe sendo oponível a cláusula constitucional da soberania do veredicto do Conselho de Sentença.

D

É válida para subsidiar ação revisional prova produzida unilateralmente, como a juntada de declaração de retratação assinada em cartório pela vítima, afirmando que o condenado não foi o autor do crime.

E

A falta de intimação pessoal do defensor do réu gera nulidade no julgamento da revisão criminal, mesmo que o pedido revisional tenha sido formulado pelo próprio sentenciado.

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Q1874858

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874858 Direito Processual Penal

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas.

I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas instâncias superiores.
III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Estão corretas as afirmativas

A

II e III, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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