Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 ...

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Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874864 Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:

Suspensão dos direitos políticos.

Perda de posto e patente.

Incompatibilidade com o oficialato.

Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

Inabilitação para o exercício de função pública.

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