🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1874864 Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:
Alternativas