Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1...

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Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874867 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.

O encargo de perito ou intérprete poderá ser recusado, desde que apresentada justificativa, cabendo ao juiz convocar o substituto.

Não cabe exceção de suspeição ou impedimento em face de serventuários da Justiça Militar.

O oficial de justiça, após o cumprimento do mandado, deverá entregá-lo em cartório no prazo de 2 (dois) dias úteis, salvo motivo de força maior.

Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.

Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, após prévia oitiva das partes.

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