De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decret...
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Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874861
Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da
conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.
I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.
II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.
Estão corretas as afirmativas
I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.
II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.
Estão corretas as afirmativas