Questões Militares

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Q273112
Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273112 Direito Penal
Julgue os próximos itens, relativos aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura.

Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo, caberá ao juiz decidir fundamentadamente se o condenado poderá apelar em liberdade.

Alternativas
Q273111
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273111 Direito Penal
Julgue os próximos itens, relativos aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura.

Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.

Alternativas
Q273110
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273110 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.

Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contradição em sentença pronunciada por juiz em primeira instância.

Alternativas
Q273109
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273109 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, a respeito de embargos e recursos.

Das decisões interlocutórias cabe recurso de apelação.

Alternativas
Q273108
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273108 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.

O assistente tem a função de auxiliar a parte principal, submetendo-se, para tanto, aos mesmos ônus processuais impostos ao assistido.

Alternativas
Q273107
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273107 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.

Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.

Alternativas
Q273106
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Exceção , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273106 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.

As incompetências podem ser arguidas, por meio de exceção, por qualquer das partes integrantes do processo.

Alternativas
Q273105
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273105 Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico.

Alternativas
Q273104
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273104 Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

A validade do negócio jurídico exige, entre outros elementos, que o agente seja capaz.

Alternativas
Q273103
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273103 Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

A posse direta por pessoa que tem a coisa em seu poder anula a posse indireta.

Alternativas
Q273102
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273102 Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.



Todo negócio simulado é anulável.

Alternativas
Q273101
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273101 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito civil brasileiro.

Agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, deverá ser demandado no DF.

Alternativas
Q273100
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273100 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito civil brasileiro.

A personalidade civil é atribuída ao sujeito quando este alcança sua maioridade.

Alternativas
Q273099
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273099 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito civil brasileiro.

As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas nos bens com a finalidade de aumentar o uso desse bem.

Alternativas
Q273098
Direito Processual Penal Militar Prisão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273098 Direito Processual Penal Militar
Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.

Alternativas
Q273095
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273095 Direito Processual Penal Militar
Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.

Alternativas
Q273094
Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273094 Direito Processual Penal Militar
Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.

Alternativas
Q273093
Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273093 Direito Processual Penal Militar
Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.

Alternativas
Q273092
Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273092 Direito Penal Militar
Determinado crime militar próprio foi cometido por quatromilitares. Conforme ficou apurado, o crime foi organizado pelo superior hierárquico ao qual os outros eram subordinados; o superior instigou os outros militares à prática do crime; a ação criminosa teve participação bem diferenciada de cada militar, que concorreu de modo diverso para a ocorrência do evento delituoso,sendo que um deles teve participação de menor relevância e outro já havia sido condenado com sentença transitada em julgado por prática culposa de crime militar próprio

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir

Nesse caso, não há coautoria, mas concurso de agentes, já que a conduta de cada agente é independente, o que implica que a punibilidade dos concorrentes é, também, independente, devendo ser determinada segundo a sua própria culpabilidade.

Alternativas
Q273090
Direito Penal Militar Teoria da Pena , Crime Militar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273090 Direito Penal Militar
Determinado militar, após alguns anos de serviço, começou a apresentar problemas de saúde mental, que, conforme o laudo da perícia médica, se agravaram, a ponto de comprometer consideravelmente o seu grau de discernimento. Embora a junta médica tenha determinado o imediato afastamento do militar, o comandante, acreditando tratar-se de simulação, manteve-o em serviço. Em determinado momento, configurada a diminuição de sua capacidade de discernimento e autodeterminação, o militar cometeu, em serviço, crime militar.

Com base na situação apresentada acima, julgue o seguinte item.

Nesse caso, a pena poderá, facultativamente, ser reduzida.

Alternativas
Respostas
10421: C
10422: C
10423: E
10424: E
10425: C
10426: C
10427: C
10428: C
10429: C
10430: E
10431: E
10432: E
10433: E
10434: E
10435: E
10436: E
10437: E
10438: C
10439: E
10440: C
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