Questões de Concursos

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716455 Direito Penal

A Lei n° 9.455/1997 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem comete crime de tortura.

Essa pena é aumentada de um sexto, até um terço, na hipótese do referido crime ser cometido

A
por agente público, mediante sequestro.
B
mediante sequestro, com fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
C
por agente público, em razão de discriminação racial ou religiosa.
D
contra criança, gestante, portador de deficiência para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
E
para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa.

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