Questões de Concursos
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716455 Direito Penal
A Lei n° 9.455/1997 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem comete crime de tortura.
Essa pena é aumentada de um sexto, até um terço, na hipótese do referido crime ser cometido