Conforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença, os seguintes efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade:

I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

II. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Quais estão corretos?

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas:

I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.

II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

Quais estão corretas?

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

Duas viaturas saem do quartel para realizar ronda em determinadas ruas. A primeira viatura demora 16 minutos para realizar a ronda, retornar ao quartel e reiniciar a ronda. A segunda viatura demora 22 minutos para completar a sua ronda, retornar ao quartel e reiniciar a ronda. Considerando que as viaturas saíram às 14h juntas para realizar as rondas, a que horas elas sairão juntas novamente para realizar as rondas? Considere que não há perda de tempo entre o fim e o início da nova ronda.

Analise o triângulo retângulo abaixo: 

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o valor do seno do ângulo θ é: 

O triplo de um número (real, positivo e inteiro) menos 18 é igual a esse mesmo número somado a 48. Esse número é:

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 superaram qualquer registro histórico, afetaram a vida de milhares de pessoas e impactaram a infraestrutura em diversas regiões do estado. Entre os municípios atingidos pelas enchentes estão:

I. Canoas.

II. Eldorado do Sul.

III. Lajeado.

Quais estão corretos?

Dez anos após a assinatura do Acordo de Paris, será realizada em solo brasileiro, em novembro de 2025, a COP30, que está sendo chamada de “cúpula da esperança”. Realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COP30 será um grande momento para a discussão das mudanças climáticas e terá grande significado simbólico, já que será realizada em:

Faleceu, aos 88 anos, no Vaticano, o Papa Francisco. Eleito o 266º Papa da Igreja Católica, seu pontificado durou 12 anos. Sobre o Papa Francisco, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi o sucessor do Papa Bento XVI.

( ) Escolheu o nome “Francisco” em homenagem a São Francisco de Assis.

( ) Foi o primeiro Papa latino-americano da Igreja Católica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na edição do Oscar 2025, o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, conquistou para o cinema brasileiro a estatueta inédita de: 

João Guimarães Fonseca é um jovem atleta brasileiro, considerado um dos mais promissores de sua geração. Com apenas 18 anos, ele vem encantando o mundo com seu desempenho e vigor. Em 16 de fevereiro de 2025, conquistou seu primeiro título como profissional em um torneio na cidade de Buenos Aires. Em qual esporte João Fonseca vem se destacando?

Em 2025, comemoram-se os 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. O ciclo migratório iniciou em 1875, trazendo para o estado cerca de 84 mil pessoas que deixaram a Itália, vindas de locais como Lombardia, Vêneto e Tirol, entre outros, em busca de oportunidades. São municípios do Rio Grande do Sul originários do movimento de imigração italiana, EXCETO:

De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em comparação com o ano anterior, o Estado encerrou 2024 com queda nos seguintes crimes:

I. Latrocínio.

II. Abigeato.

III. Roubo de veículos.

Quais estão corretos? 

“Suprema corte dos EUA decide contra fabricantes de vapes saborizados: juízes ratificaram decisão de órgão regulador, que proibiu o comércio dos produtos, populares entre jovens” (Folha de S. Paulo, 02 abr. 2025). Vape, ou vaper, é a denominação em inglês para:

A Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma forte presença na rotina das pessoas. Os recursos de IA vêm contribuindo para otimizar o tempo, mas também têm provocado muitas controvérsias. São exemplos de plataformas que possibilitam aos usuários utilizarem a IA na elaboração de materiais e resolução de problemas:

I. ChatGPT.

II. Gemini.

III. DeepSeek.

Quais estão corretos?

O Complexo do Cristo Protetor, em Encantado, na região do(a) __________, foi inaugurado no dia 06 de abril de 2025. O monumento, que conta com uma altura total de 43,5 metros, inclui um santuário com 12 mil m² de estrutura, oferecendo bilheterias, praça de alimentação, lojas, elevador para acesso ao coração da estátua e uma capela envidraçada integrada à mata nativa. A construção do Cristo Protetor de Encantado tornou-se um símbolo de fé, esperança e reconstrução coletiva, pois o município, com pouco mais de 22 mil habitantes, foi atingido por duas grandes enchentes, em 2023 e 2024.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o disposto expressamente na Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos, EXCETO:

Em conformidade com o expresso na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA. 

Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito à administração pública, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.

II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.

III. Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

IV. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.