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Q532155 Legislação Federal
A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:
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Q532154 Direito Processual Penal Militar
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Do Inquérito Policial Militar", é correto afirmar que:
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Q532153 Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos fundamentos da prisão preventiva previstos no art. 255 do Código de Processo Penal Militar.
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Q532152 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca "Das Provas", é correto afirmar que:
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Q532151 Direito Constitucional
Considere que determinado sindicato, regularmente constituído e em funcionamento há dois anos, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, direito líquido e certo seu. Na defesa deste direito, deverá o sindicato valer-se de:
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Q532150 Direito Processual Penal Militar
Analise as seguintes assertivas acerca do crime de deserção.


I - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que no caso de deserção especial, prevista no art . 190 do Código Penal Militar, a lavratura do termo será, também, imediata.


II - De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, mas não sujeita o desertor à prisão, sendo necessária a expedição de mandado .


III- De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca "Dos Processos Especiais", é correto afirmar que o oficial desertor será excluído, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.


IV - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, o desertor sem estabilidade e o insubmisso que, por apresentação voluntária ou em razão de captura, forem julgados em inspeção de saúde, para fins de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento do representante do Ministério Público.


V - De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Militar, a praça sem estabilidade não pode ser denunciada por deserção sem ter readquirido o "status" de militar, condição de procedibilidade para a "persecutio criminis", através da reinclusão. Para a praça estável, a condição de procedibilidade é a reversão ao serviço ativo.


Assinale a opção correta.


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Q532148 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca da Ação Civil, é INCORRETO afirmar que:
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Q532147 Direito Penal
Fernando Capez, em sua obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2011, afirma que determinado princípio, além de encontrar assento na imperativa exigência de respeito à dignidade humana, aparece insculpido em diversas passagens do Texto Constitucional, dentre elas, o art. 5° incisos XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal de 1988, dispositivos que impõem maior rigor para os casos de maior gravidade. De acordo com o entendimento desse autor, o princípio ao qual se refere é o da
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Q532145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a opção correta.
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Q532144 Direito Constitucional
Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.
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Q532143 Legislação Federal
O militar que ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular será:
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Q532142 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil no capítulo que versa sobre o Poder Executivo estabelece que:
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Q532141 Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei n° 7.210/ 1984 (Lei de Execução Penal) , é correto afirmar que:
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Q532139 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais em que o recurso cabível da sentença não será a apelação. Com base em tal afirmação, assinale a opção correta.
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Q520781 Arquitetura de Software
Segundo Pressman (2011), a busca por um conjunto de soluções comprovadas para um conjunto de problemas claramente delineados é denominada de
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Q520780 Banco de Dados
Com relação à implementação de VIEW em um SGBD, é INCORRETO afirmar que
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Q520779 Banco de Dados
Considere  as  seguintes  informações  para  o  esquema  de  um  banco  de  dados:
- atributos  sublinhados  formam  as  chaves  primárias  das  relações apresentadas; - o  atributo  idDepartamento  na  tabela  Projeto  é  uma  chave estrangeira  referenciada  pelo  atributo  idDepartamento  da tabela  Departamento.
Tabelas: Departamento  (idDepartamento, nomeDepartamento) Projeto  (idProjeto, idDepartamento, descricaoProjeto) Funcionario  (idFuncionario, nomeFuncionario) Funcionario_ Projeto  (idProjeto, idFuncionario)
Qual  é  a  expressão  SQL  que  denota  o  nome  de  todos  os funcionários  que  trabalham  em  todos  os  projetos controlados  pelo  Departamento  com idDepartamento= l?
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Q520778 Arquitetura de Software
Segundo Fernandes (2012), em qual fase do método de vitalidade da governança Service Oriented Architeture (SOA) são executadas as atividades de entender a estrutura atual de governança, definir processos governados SOA e definir processos da governança SOA?
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Q520777 Redes de Computadores
Segundo Comer (2007), assinale a opção que apresenta o significado de "JITTER da rede", medida que representa um importante aspecto relativo ao comportamento de uma rede de computadores.
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Q520776 Sistemas Operacionais
Sabe-se que em um Sistema Operacional (SO) dinâmico, existem vários processos desejando utilizar simultaneamente uma impressora. A estratégia de alocação nesse SO consiste em ceder o uso da impressora ao processo com o menor arquivo a ser impresso e que um dos referidos processos possui um arquivo extenso para imprimir. Tendo em vista que existem diversos outros processos com arquivos menores para utilizara impressora, pode acontecer de o processo com o arquivo extenso nunca conseguir alocar a impressora, levando este processo à condição de
Alternativas
Respostas
3581: C
3582: C
3583: A
3584: D
3585: A
3586: C
3587: E
3588: E
3589: E
3590: D
3591: C
3592: C
3593: A
3594: B
3595: C
3596: D
3597: C
3598: B
3599: C
3600: E