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Q696068 Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO apresenta uma das penalidades disciplinares que poderão ser imputadas aos servidores públicos, de acordo com o artigo 127 da Lei 8.112/1990.
Alternativas
Q668329 Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q668328 Direitos Humanos
De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q668327 Direitos Humanos
De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, analise as afirmativas abaixo: I - Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido. II - O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. III - O zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.
Estão CORRETAS: 

Alternativas
Q668326 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q668325 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q668319 Legislação de Trânsito
Art. 269 (Código de Trânsito Brasileiro). A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas. Exceto:
Alternativas
Q668318 Legislação de Trânsito
Art. 263 (Código de Trânsito Brasileiro). A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
Alternativas
Q668317 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - multa. II - advertência verbal. III - suspensão do direito de dirigir. IV - apreensão do veículo.
Alternativas
Q668316 Legislação de Trânsito
Art. 260 § 4o (Código de Trânsito Brasileiro). Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio:
Alternativas
Q668315 Legislação de Trânsito
Art. 268 (Código de Trânsito Brasileiro). O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação. II - quando suspenso do direito de dirigir. III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial. IV - quando absolvido judicialmente por delito de trânsito. V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito. Estão corretas:
Alternativas
Q657702 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi criada para regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Assim, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q657606 Legislação Estadual
Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos da Lei Federal nº 12.527/12 e do Decreto Estadual nº 58.052/12, permite acesso indevido à informação sigilosa, prévia e devidamente classificada. A conduta do Soldado é prevista nos diplomas legais citados como
Alternativas
Q657605 Legislação Estadual
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 10.177/98 prevê que
Alternativas
Q657604 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).
Alternativas
Q657603 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da seguinte norma:
Alternativas
Q657602 Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal que são direitos sociais, dentre outros,
Alternativas
Q637854 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM 02/DPC, estão dispensadas da atribuição de borda livre as embarcações que apresentem uma das seguintes características , EXCETO:
Alternativas
Q637852 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta:
Alternativas
Q637847 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-O1/DPC, é correto afirmar que as plataformas:
Alternativas
Respostas
8921: D
8922: C
8923: B
8924: D
8925: C
8926: A
8927: D
8928: A
8929: C
8930: C
8931: B
8932: A
8933: C
8934: A
8935: D
8936: E
8937: B
8938: A
8939: B
8940: C