De acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta:

É reconhecido às embarcações cujas bandeiras haja acordo diplomático com o Brasil, o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro.

Embarcações de pesquisa ou de investigação cientifica, não autorizadas a efetuar essas atividades em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), deverão comunicar ao governo brasileiro, por via diplomática, com antecedência mínima de 90 dias, qualquer visita à AJB e a portos brasileiros.

Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque, quando em faina de reboque, deverão alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de 07 dias.

Toda embarcação de bandeira nacional deverá manter escuta permanente no canal 16 (150,6 khz). As embarca­cões estrangeiras deverão seguir as normas internacionais de comunicação, sendo facultativo o uso do canal 16.

A solicitação de identificação por navios da Marinha do Brasil deve somente ser respondida via canais em VHF.