Home Concursos Militares Questões Q668326 De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar q... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q668326 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar | Q668326 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. B A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. C Haverá juízo ou tribunal de exceção. D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro