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Q670664
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
Q670663
Direito Processual Penal
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a
pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Q670661
Direito Penal
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que
Q670660
Direito Penal
Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma
mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente
de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
Q670659
Direito Penal
Não é crime de redução a condição análoga à de escravo
Q670658
Direito Penal
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou
ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
Q670657
Direito Penal
O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, contudo, comporta exceções. Ficam
sujeitos à lei brasileira, de forma incondicional, os crimes
Q670656
Direito Administrativo
É correto afirmar que
Q670655
Direito Administrativo
É correto afirmar que
Q670654
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da Administração Pública Brasileira, é correto afirmar que
Q670653
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Q670652
Direito Constitucional
É correto afirmar que
Q670650
Legislação Estadual
Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é
possível afirmar que
Q670649
Direito Constitucional
A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência
constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que
Q670648
Direito Constitucional
Sobre o direito à nacionalidade é correto afirmar que
Q670647
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres fundamentais é correto afirmar que
Q670646
Atualidades
Considerando a situação da infraestrutura da Amazônia neste fim de século, os pressupostos de
ordem política, os atuais dispositivos legais e, principalmente, a necessidade de conquistar o
desenvolvimento sustentável da região, uma ação que contribuiria fortemente para a consolidação de
uma rede básica de transportes no Pará seria
Q670645
Atualidades
Os resíduos poluentes que correspondem à matéria orgânica potencialmente ativa, que entra em
decomposição ao ser lançada no meio ambiente e cujas principais fontes são os esgotos domésticos,
frigoríficos, laticínios, etc., são conhecidos como
Q670644
Atualidades
A grande polêmica causada pela Lei Kandir em alguns estados brasileiros, inclusive o Pará, ocorre
porque
Q670643
Atualidades
Uma das razões para que a grilagem e os conflitos pela terra se convertessem em práticas
cotidianas na Amazônia é que
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