É correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q670655

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670655 Direito Administrativo

um ato administrativo que viole a lei deve ser revogado pela própria administração, independentemente de provocação.

a anulação do ato administrativo importa em análise dos critérios de conveniência e oportunidade.

um ato nulo pode, eventualmente, deixar de ser anulado em atenção ao princípio da segurança jurídica.

a administração tem o prazo prescricional de 5 anos para anular os seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

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