Questões Militares para Marinha

Q1002396

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002396 Legislação Federal

De acordo com a Lei do Ensino na Marinha (Lei n° 11.279/2006), assinale a opção que apresenta corretamente um curso do Sistema de Ensino Naval (SEN) destinado para o pessoal militar e sua respectiva definição legal.

A

Extraordinário - destinado a suplementar a habilitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade ocasional do serviço naval, tendo caráter transitório.

B

Aperfeiçoamento - destinado à atualização e ampliação de conhecimentos necessários ao desempenho de cargos e ao exercício de funções próprias de graus hierárquicos intermediários e superiores.

C

Formação de Oficiais - visa ao preparo para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais dos círculos a que se destinam e para a prestação do serviço militar inicial.

D

Especial - destinado ao aprimoramento técnico-profissional do pessoal, preenchendo, na época considerada, lacunas deixadas pelos demais cursos, sendo realizado em organizações extra-Marinha,

E

Expedito - destinado à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e técnicas específicas.

Q1002395

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002395 Pedagogia

Analise a tirinha abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Baseado no estudo e análise das teorias de ensino de Menegolla e Sant’anna (2012), qual das fases do planejamento curricular pode favorecer e dinamizar o processo ensino-aprendizagem observado por Calvin?

A

Estudo e análise dos objetivos amplos da educação;definição dos objetivos, a nível da escola; definição dos objetivos da disciplina.

B

Seleção e organização das disciplinas e conteúdos mais significativos para atingir os objetivos.

C

Seleção dos melhores procedimentos e técnicas de ensino que mais facilmente favoreça a consecução dos objetivos.

D

Seleção dos recursos materiais e humanos que mais favorecem e auxiliam o professor e o aluno na efetivação do ensino e da aprendizagem.

E

Definição e organização de um processo de avaliação, relacionado e adequado aos objetivos propostos pelo plano curricular.

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Q1002394

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002394 Biologia

De acordo com Relvas (2009), a memória é a base de todo o saber e, também, de toda a existência humana desde o nascimento. A memória determina nossa individualidade como pessoa e como povos. Para a autora, o local de comunicação entre os neurônios e a unidade elementar de armazenamento da memória e onde ocorrem sínteses de proteínas, trocas elétricas e ativação de genes que resultam no armazenamento de informação, chama-se:

A

axônio.

B

rede neural.

C

hipocampo.

D

dentritos.

E

sinapse.

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Q1002393

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002393 Pedagogia

Uma atitude que comporta de forma mais ou menos estável um conjunto organizado de crenças, opiniões e conhecimentos dotados de uma carga afetiva a favor ou contra um objeto definido (nesse caso a própria pessoa), orientando quem a possui a agir ou se comportar em relação a esse objeto de forma consistente e coerente, relaciona-se ao conceito definido por Maia (et al, 2014) como

A

autonomia, que se refere à capacidade de se auto determinar, sendo uma aptidão para gerir sua própria vida, se "auto governar”, valendo-se de seus próprios meios, vontades e princípios, tomando suas decisões livremente ao longo da vida, com identidade e independência.

B

autoria, que diz respeito à aptidão reflexiva de o sujeito desenvolver a auto-observação e, assim, produzir, criar, e ser autor de suas próprias "obras”, de sua própria história, construindo seus conhecimentos e levantando suas hipóteses sobre o mundo que o rodeia de modo ativo, crítico e criativo.

C

autoestima, que é uma característica do ser humano, construída a partir das construções e das reflexões que a criança vai tendo em relação ao mundo e como esse se relaciona com ela ao percorrer o trajeto de sua existência.

D

afetividade, expressa mediante demonstrações de emoções e sentimentos positivos, que configura uma atitude de aprovação ou repulsa que a criança, ao refletir sobre si e sobre o mundo, no transcurso da vida, vai ressignificando seus valores com mais propriedade e liberdade.

E

autenticidade, que envolve a capacidade de refletir sobre si mesmo e avaliar a pessoa que é, com fidedignidade e verdade, através do desenvolvimento de atitudes e valores, tornando-se capaz de lidar melhor com as mudanças e os desafios da vida.

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Q1002392

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002392 Pedagogia

Na Marinha, a atuação do pedagogo em espaços escolares se concentra, principal mente, nas áreas de Orientação Educacional e de Orientação Pedagógica, sendo o planejamento uma das ações desenvolvidas por esse profissional, com o fito de promover a melhoria do processo ensino-aprendizagem nas Organizações Militares do Sistema de Ensino Naval. Nessa direção, é importante considerar que determinadas qualidades são identificadas como imprescindíveis para que o planejamento e seu produto (planos ou projetos) possam garantir a qualidade da ação a ser desencadeada. Algumas dessas qualidades aparecem enumeradas na literatura sob a denominação de princípios, que se constituem em critérios indispensáveis a serem observados na realização do planejamento. Esses princípios devem estar interligados de forma interdependente na prática de planejar. De acordo com Lück (2009), no que se refere ao princípio denominado como direcionamento, é correto afirmar que

A

diz respeito ao grau em que o plano ou projeto de ação oferece condições de apresentar meios de superação das problemáticas que focaliza, de maneira abrangente e transformadora, por visualizá-las em seu contexto adequadamente compreendido.

B

relaciona-se ao encadeamento das propostas apresentadas no plano a ser elaborado, em relação aos pianos anteriores, de modo a evitar a perda da história pedagógica da Orientação Educacional e da escola.

C

diz respeito à capacidade de aplicação e de implementação dos planos ou projetos, que corresponde à sua condição de ser exequível, factível, praticável, dentro do escopo do tempo previsto, e segundo seu calendário.

D

implica que haja maior consistência e permanência em relação às questões essenciais e fundamentais e à possibilidade de variação, no contexto dessas questões, quanto a aspectos acidentais e secundários.

E

refere-se à condição do plano de apresentar de forma clara, precisa e objetiva, diretrizes de ação; especificar, adequadamente, que efeitos pretende produzir; e orientar a sua efetivação, mediante a descrição do que se pretende fazer e em que circunstâncias.

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Q1002391

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002391 Pedagogia

De acordo com Luck (2015), as escolas que, em vez de orientação educacional, estabelecem em seus serviços a orientação disciplinar, guiam-se por qual pressuposto?

A

Crise, ambiguidade e incerteza são encarados como disfunção e como problemas a serem evitados e não como condições naturais dos processos sociais e oportunidades de crescimento e transformação.

B

Os participantes cativos da organização, como são considerados, via de regra, os alunos, são vistos como peças passivas, e ao ingressar nas instituições interferem, de certa forma, nas disposições nela estabelecidas, não sendo considerada como circunstância natural e válida o paternalismo e o protecionismo.

C

Determinadas exceções à normalidade e cumprimento aos modelos, normas e regras correspondem a uma disfunção disciplinar que pode, em certos casos, ser coibida com penalidades que vão desde a advertência, até a exclusão. Considerando-se a preocupação com o entendimento da ocorrência de tensões e conflitos e aprendizagem a partir da experiência.

D

Cabe ao administrador e aos membros da unidade de trabalho, estabelecer as regras do jogo, o disciplinamento, a partir do entendimento de que os decisores e os implementadores de decisão, pautados pela hierarquização, têm possibilidade de perceber o conjunto dos aspectos da unidade de trabalho.

E

Modelos e ações de administração que deram certo, mas precisam ser mudados, em consideração ao caráter evolutivo e histórico da realidade, a partir da concepção dinâmica de todos no jogo, pelo qual toda situação, mediante ações corretivas, transforma-se a si mesma e o seu contexto.

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Q1002390

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002390 Pedagogia

Segundo Luck (2009), uma das grandes qualidades dos planos e projetos é a capacidade de permitir conversar com a realidade, interagindo com a ação, de maneira que se ajuste a ela, continuamente conforme seja necessário. Na medida em que assim o faça, é capaz de garantir qualidades importantes para a efetividade de ação. Marque a opção que apresenta apenas uma dessas qualidades.

A

Coerência de significados.

B

Consistência entre as partes.

C

Direcionamento de ações.

D

Sequência lógica histórica e psicológica.

E

Flexibilidade formadora de um todo coeso.

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Q1002389

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002389 Pedagogia

Monitoramento e avaliação são duas ações inter-relacionadas. Segundo Luck (2013), apesar dessa inter-relação importante para a qualidade do trabalho, no entanto, apresentam especificidades que devem ser compreendidas. Assinale a opção que descreve corretamente um papel específico afeto ao monitoramento.

A

Identifica lições e realizações obtidas.

B

Define a orientação de ações por objetivos.

C

Identifica a relação entre custo, benefício e resultados.

D

Mede a contribuição de atividades e recursos para a realização de objetivos.

E

Traduz objetivos em indicadores de resultados e define metas.

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Q1002388

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002388 Pedagogia

Segundo Perrenoud (2002), o professor-educador deve assumir a responsabilidade ética de ser um agente de mudanças em seu ambiente de trabalho, transformando-se em multiplicador de novas idéias. Assinale a opção que apresenta duas propostas metodológicas que o professor-educador pode utilizar para o desenvolvimento de competências em seus alunos, reconhecidas como Novas Tecnologias.

A

Projeto e Oficina Criativa.

B

Apresentação e Plano em Ação.

C

Elaboração e Idéias em Ação.

D

Mobilização e Oficina Criativa.

E

Projeto e Construção em Forma.

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Q1002387

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002387 Pedagogia

Carl Rogers, o mais conhecido representante da linha não diretivista, considera que a verdadeira aprendizagem é a aprendizagem significativa e a define como aquela que tem sentido para o aprendiz, pois representa uma mudança que ele quer assumir. Este tipo de aprendizagem envolve sentimentos ou significados pessoais e tem relevância para a pessoa como um todo. A relação aluno-professor, dentro desta perspectiva, caracteriza-se pela aprendizagem

A

pessoal, criativa.

B

não-arbitrária, pessoal.

C

criativa, significativa.

D

penetrante, pessoal.

E

autoiniciada, significativa.

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Q1002386

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002386 Pedagogia

De acordo com Sant’Ana (2013), assinale a opção correta sobre os critérios de avaliação.

A

Quer o professor utilize questões dissertativas ou objetivas, terá, de acordo com o bom senso, que ter um elemento para mensurar o rendimento escolar, verificando-se as necessidades de ajuda ou atendimento pedagógico específico.

B

Em casos específicos e por questões de acompanhamento diagnóstico de progresso, um aluno poderá ser comparado com outro. Nesse caso se faz necessário um segundo diagnostico com outro docente.

C

As verificações deverão ocorrer, no mínimo, a cada bimestre e os testes deverão ocorrer mensalmente. Não mais deverão ser utilizados como uma arma contra o aluno causando-lhe todo o tipo de trauma.

D

Os testes deverão ser, acima de tudo, um meio para confirmar o progresso do aluno e o alcance dos objetivos estabelecidos e o fracasso do aluno será de fato o fracasso do mestre, que foi incompetente em sua missão.

E

Os critérios deverão ser fundamentados na fidedignidade, validade, e eficiência da avaliação. Para correção das questões de dissertação, o professor deverá usar um critério que já tenha sido usado por outro docente, de característica impessoal e imparcial.

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Q1002385

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002385 Pedagogia

De acordo com Santos (in Bacich et al., 2015), na mudança de paradigma sobre a forma de ensinar para alunos do século XXI, o espaço de aprendizagem tem papel importante. Diferente mente do modelo massificado de ensino ao qual estamos acostumados, não é o aluno que deve se adaptar ao espaço, mas este adaptar-se àquele. Para o autor em tela, a escola do passado (e que ainda resiste e persiste no presente) era pautada pela massificação do ensino. Assim, o seu espaço foi e está todo configurado para atender a dois tipos de atividades:

A

a verbalização uníssona dos professores com preocupação na memorização e disposição enfileirada da sala de aula como forma de exercitar a disciplina.

B

o foco no controle e cumprimento dos programas curriculares em sala de aula e o repasse de conteúdos estandardizados com vistas a sua verificação no contexto escolar.

C

a audição à palestra do professor e a pesquisa em bibliotecas e laboratórios de informática para complementar a aula expositiva.

D

a transmissão de um saber fragmentado e desfocado da realidade concreta e a valorização da passividade e das atividades repetitivas no espaço escolar.

E

o foco na transmissão e compartimentalização do saber e a realização do exame como único instrumento de avaliação válido, pois reflete a capacidade de retenção de conhecimentos.

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Q1002274

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002274 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:

A

A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.

B

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.

C

A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

D

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

E

A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

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Q1002273

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002273 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que tange aos Processos nos Tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta.

A

Os juizes e os tribunais observarão a modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos; observarão a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da isonomia e do interesse social.

B

Para os fins desse Código, considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.

C

Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrido, ao recorrente e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos.

D

A revisão da tese jurídica firmada no incidente far-se-á pelo mesmo tribunal, de ofício ou mediante requerimento dos legitimados, dentre eles, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.

E

Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, excluindo aqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.

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Q1002272

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002272 Direito Previdenciário

Em relação aos casos hipotéticos sobre Pensões militares, de acordo com a Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares), e de acordo com a Medida Provisória n° 2215-10/2001, assinale opção correta.

A

Marinheiro Souza, falecido em 1991, deixou cinco beneficiárias em potencial à pensão militar: a ex-esposa Fátima (que percebia somente pensão alimentícia até o falecimento do instituidor) e 4 filhas maiores e capazes: Maria (aposentada pelo INSS), Lucia (servidora do TJRJ), Joana (solteira) e Mônica (estudante e única filha em comum do militar com Fátima). Considerando que todas elas fizeram requerimento pleiteando a pensão militar, é correto afirmar que será dividida da seguinte forma: Fátima na cota-parte de 5/8, Maria, Lucia e Joana, cada uma na cota-parte de 1/8, e indeferida para Mônica.

B

Conforme redação da lei vigente na data do óbito do contribuinte, o militar, contribuinte da parcela obrigatória da pensão militar, tendo falecido no mês de julho do ano de 1998, poderá deixar a pensão militar para filho, nascido no mês de maio do ano de 1998, do sexo masculino, até completar os 21 anos de idade, mesmo sendo inválido.

C

O Terceiro-Sargento Silva faleceu em 1990 e deixou a pensão militar, na cota-parte integral, para a sua filha Maria. Ocorre que Maria é casada com o Suboficial Oliveira, e este veio a falecer em 1995. Assim, Maria fez requerimento solicitando esta pensão na condição de viúva. Nesse contexto, sabendo-se que a legislação aplicável à pensão militar é aquela vigente na data do óbito do instituidor, a pensão na condição de viúva não é acumulável com outra pensão militar que já recebe do mesmo órgão e, assim, o pedido de Maria foi indeferido.

D

Com o óbito do Segundo-Tenente Xavier, falecido em 2003 e contribuinte da parcela específica de 1,5% para a pensão militar, sua filha Yasmim foi devidamente habilitada na pensão militar, naquela condição, na cotaparte integral. Anos mais tarde, o cônjuge de Yasmim, o Primeiro-Sargento Zulu, faleceu em 2009, mas este renunciou à parcela específica de 1,5 % para a pensão militar. Nesse contexto, sabendo-se que a legislação aplicável à pensão militar é aquela vigente na data do óbito do instituidor, Yasmim, ao requerer a pensão militar na condição de viúva, teve seu pleito deferido pela Administração Naval, uma vez que um dos militares assegurou a acumulação das duas pensões.

E

Com a morte da viúva Madalena, ocorrida em 2018, beneficiária que estava no gozo da pensão militar deixada pelo Cabo Albuquerque, falecido em 1985, e com isso, a cessação do seu direito a essa pensão, importará na reversão da pensão aos demais beneficiários da mesma ordem, sem que isso implique em transferência; não os havendo, a pensão será transferida para os beneficiários da ordem seguinte. Assim sendo, a única filha do casal, Silvia, por causa do falecimento da viúva, terá direito à pensão militar, por meio da transferência da cota-parte, sendo seu pedido deferido administrativamente.

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Q1002271

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002271 Legislação Federal

Sobre a hierarquia e a disciplina previstas no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

A

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de categoria e postos diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

B

A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas no âmbito das organizações militares entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

D

Os Aspirantes a Oficial, os alunos de órgãos específicos de formação de militares e os Guardas-Marinhas são denominados Subofíciais.

E

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente e confirmado em Carta Patente.

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Q1002270

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002270 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), quanto aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Na ação de consignação em pagamento, alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 15 (dias) dias, salvo se corresponder à prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

B

Nas ações possessórias, se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 10 (dez) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

C

Na ação de Divisão, a petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel; o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas; as benfeitorias comuns.

D

Na ação de dissolução parcial de sociedade, a ação pode ser proposta pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade e pelos sucessores, antes de concluída a partilha do sócio falecido.

E

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 3 (três) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes e podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

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Q1002269

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002269 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da intervenção da União em um dos Estados da Federação dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, na hipótese de:

A

não pagamento, por três anos consecutivos, da dívida fundada.

B

grave comprometimento da ordem pública.

C

recusa à execução de lei federal.

D

desobediência à ordem ou decisão judicial.

E

garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

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Q1002268

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002268 Direito Constitucional

Segundo as lições de Leonardo Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar quanto ao Mandado de Segurança:

A

sendo certo e incontroverso o direito, ainda que o fato seja altamente controvertido, tal direito não exclui o cabimento do mandado de segurança.

B

sabe-se que a admissão difere da confissão. Enquanto nesta se reconhece expressamente como verdadeiro um fato que lhe é contrário, na admissão há uma omissão, deixando-se de impugnar o fato alegado pela parte contrária, que passa a ser incontroverso nos autos.

C

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado em defesa de pretensão que interesse exciusivamente a toda categoria ou ciasse de pessoas.

D

tratando-se genérica e abstratamente de quem poderia impetrar o writ coletivo, o texto constitucional versa sobre capacidade processual, bem como sobre legitimidade ativa para a causa. Esta última há de ser aferida a partir da situação litigiosa afirmada no mandado de segurança coletivo.

E

há litispendência entre mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

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Q1002267

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002267 Direito Civil

De acordo com a Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), quanto ao regime de bens entre os cônjuges, é correto afirmar que:

A

é lícito aos nubentes, antes ou após celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

B

o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do pacto pré-nupcial.

C

é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

D

é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de um dos cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

E

é admissível alteração do regime de bens por meio de escritura pública.

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