Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

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Q660416
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660416 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei n ° . 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tal garantia de prioridade NÃO compreende:
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Q660417
Direito Penal Antijuridicidade ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660417 Direito Penal
Na coação moral irresistível, há exclusão da
Alternativas
Q660418
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660418 Direito Penal
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
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Q660419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à citação, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a opção correta.
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Q660420
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660420 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta .
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: A
14: E
15: D
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