Com relação aos requisitos dos atos processuais, assinale a ...

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Q660446

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos requisitos dos atos processuais, assinale a opção correta.

As nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade, não podendo ser conhecidas de ofício.

Do princípio da instrumentalidade das formas, resulta que não se declarará a nulidade relativa se não houver prejuízo; a nulidade absoluta, por sua vez, sempre será declarada .

A falta de intervenção do Ministério Público só pode ser alegada se a parte em favor de quem estava obrigado a intervir tiver sucumbido, uma vez que se trata de nulidade relativa.

A nulidade absoluta não preclui; podendo ser declarada, após encerrado o processo em que se verificou, no prazo de quatro anos da ação rescisória.

O ato processual nulo produzirá efeitos e consequências processuais até que o juiz reconheça o vício e declare a nulidade .

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