Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito

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Q579144 Direito Penal
Segundo a Lei n° 7.210 (Lei de Execução Penal), em seu art. 197, das decisões proferidas pelo juiz da vara de execuções penais caberá recurso de:
Alternativas
Q579145 Legislação Federal
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n° 200/67, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
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Q579146 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

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Q579147 Direito Penal
Segundo o autor Rogério Greco, em Curso de Direito Penal, volume I, no que concerne à relação de causalidade, o Código Penal Comum adotou a teoria da:
Alternativas
Q579148 Legislação Federal
De acordo com o disposto nas normas que regulam a prescrição qüinqüenal {Decreto n° 20.910/32), é correto afirmar que:
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Respostas
11: C
12: E
13: C
14: A
15: D