Home Concursos Militares Questões Q579181 De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deve... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q579181 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q579181 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando: Alternativas A for manifestamente inepta a denúncia ou queixa. B faltar pressuposto processual na denúncia ou queixa. C faltar condição para o exercício da ação penal. D faltar justa causa para o exercício da ação penal. E verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro