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Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de acor...

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Q579176
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579176 Direito Civil
Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, são os acréscimos formados, sucessiva e ímperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos donos de terrenos marginais, sem indenização:
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