Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a ...

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Q579177

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579177 Direito Civil

Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:

salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.

prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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