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Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito

Foram encontradas 50 questões

Q579134 Legislação Federal
De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80}, é correto afirmar que:
Alternativas
Q579135 Direito Processual Penal
No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
Alternativas
Q579136 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense.

I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos.

II - No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 30 anos, e, se oficial, a de 45.

III- A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q579137 Legislação Federal
Em relação ao tema Mandado de Segurança, de acordo com a Lei n°12.030, de 17 de setembro de 2009, assinale a opção correta.
Alternativas
Q579138 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: D