Home Concursos Militares Questões Q579146 De acordo com a Constituição Federal, compete privativament... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q579146 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q579146 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: Alternativas A declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, ou celebrar a paz, quando autorizado ou referendado pelo Senado Federal. B sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição, leis e regulamentos. C celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. D decretar o estado de defesa e o estado de sítio, desde que autorizado pelo Senado Federal. E decretar e executar a intervenção federal, desde que autorizado pelo Senado Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro