Em relação ao capítulo "Dos Direitos Sociais", de acordo com...

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Q579143

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579143 Direito Constitucional

Em relação ao capítulo "Dos Direitos Sociais", de acordo com a Contituição Federal, assinale a opção correta.

É assegurada aos trabalhadores domésticos proteção, em face da automação, na forma da lei.

É direito dos trabalhadores urbanos e domésticos, exceto os rurais, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

É assegurado aos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

É direito dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

É assegurada aos trabalhadores domésticos remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

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Em relação ao capítulo "Dos Direitos Sociais", de acordo com...

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