Questões Militares de Legislação Federal - Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha

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Q2043430 Legislação Federal
Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, marque a opção correta. 
Alternativas
Q2034759 Legislação Federal
Aquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:  
Alternativas
Q1920444 Legislação Federal

Sobre o Conselho de Justificação (Lei nº 5.836/72), analise as afirmativas a seguir.


( ) O Conselho de Justificação é destinado a julgar da incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante a Oficial e demais praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições de se defenderem.

( ) Não podem fazer parte do Conselho de Justificação os oficiais subalternos.

( ) O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório.

( ) A deliberação do Conselho de Justificação é tomada por maioria de votos de seus membros.

( ) Prescrevem em 6 (seis) anos, computados na data em que foram praticados, os casos previstos na Lei que dispõe sobre o Conselho de Justificação. 


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1920423 Legislação Federal
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto nº 88.545/83), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1736108 Legislação Federal
Sobre o Conselho de Disciplina (Decreto n° 71.500/1972), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: E
5: A