De acordo com a Lei n° 5.836/72, que dispõe sobre o Conselho...

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Q579162
Legislação Federal Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas , Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579162 Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 5.836/72, que dispõe sobre o Conselho de Justificação, é correto afirmar que:
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