Gabarito: B) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

1. Interpretação do Tema Jurídico:

A questão trata de contravenções disciplinares no âmbito da Marinha, segundo o Decreto nº 88.545/1983 – Regulamento Disciplinar da Marinha. Exige do candidato a identificação correta dos comportamentos tipificados como contravenção.

2. Fundamentação Legal:

O Art. 6º do Decreto nº 88.545/1983 define "contravenção disciplinar" como ação ou omissão contrária às obrigações ou deveres militares, desde que não sejam crimes.
Anexo I especifica exemplos típicos:

• Item 33: “Contrair dívidas ou assumir compromissos superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe.” (Afirmativa I – Correta)
• Item 29: “Faltar à verdade ou omitir informações que possam conduzir à sua apuração.” (Afirmativa II – Correta)
• Item 34: “Disseminar boatos ou notícias tendenciosas.” (Afirmativa IV – Correta)

3. Tema Central e Exemplo Prático:

Saber distinguir atitudes ilícitas na esfera militar é fundamental.
Exemplo: Um militar que contrai dívidas de modo irresponsável expõe o nome da classe e incorre em contravenção disciplinar (Art. 33).

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque apenas as afirmativas I, II e IV correspondem exatamente ao que prevê o Anexo I do Regulamento. São infrações expressamente citadas na norma.

5. Análise das Alternativas Incorretas e Pegadinhas:

• Afirmativa III: INCORRETA. Tratar subordinados com atenção e justiça não constitui contravenção, ao contrário, é um dever do militar.
• Afirmativa V: INCORRETA. Portar arma com autorização ou ordem oficial não é conduta ilícita.
• As alternativas A, C, D e E erram ao incluir afirmativas que não se enquadram como contravenção.

Pegadinha: Atenção a termos como “com autorização legal” e a confusão entre condutas obrigatórias (III) e ilícitas.

Dica de Leitura e Doutrina:
Segundo Jorge Cesar de Assis (Obra: “Os Regulamentos Disciplinares Militares e sua Conformidade com a Constituição Federal”), é essencial conhecer o rol taxativo das contravenções.

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I - CORRETA

Art . 7º - São contravenções disciplinares: 36. contrair dívidas ou assumir compromissos superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe.

II - CORRETA

Art . 7º - São contravenções disciplinares: 33. faltar à verdade ou omitir informações que possam conduzir à sua apuração.

III - FALSA

Art . 4º - A boa educação militar não prescinde da cortesia. É dever de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça.

IV - CORRETA

Art . 7º - São contravenções disciplinares: 84. disseminar boatos ou notícias tendenciosas.

V - FALSA

Art . 7º - São contravenções disciplinares: 72. portar arma sem autorização legal ou ordem escrita de autoridade competente.

GABARITO: B - Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.