Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q574641
Legislação Estadual
Dispõe o Decreto Estadual no 58.052/12, que regulamenta,no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei de Acesso à Informação,que
Q574640
Legislação Estadual
Em relação à invalidade dos atos administrativos, a Lei Estadual no 10.177/98 prevê que
Q574639
Legislação Estadual
Prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, com exceção dos casos nele previstos, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de
Q574638
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento debens, em virtude de
Ano: 2015
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2015 - PM-SC - Agente Temporário de Serviço Administrativo |
Q566823
Legislação Estadual
A Polícia Militar possui dois quadros de acesso: Praças e Oficiais. Com relação as
Praças, assinale a opção que mostra a sequência correta do menor para o maior grau
hierárquico:
Q561992
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q561989
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais) e, ainda, da Lei Estadual n. 14.310/2002 que instituiu o
Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, analise as assertivas
abaixo:
I – A aptidão física não é requisito para concorrer à promoção.
II – Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais - IMEs, o militar será classificado no conceito “B", com cinquenta pontos, sendo que a cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A".
III – Após dois anos de sua transferência para a inatividade, o militar classificado no conceito “C" será automaticamente reclassificado.
IV– Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das Instituições Militares Estaduais - IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional
V – A advertência consiste em uma admoestação formal ao transgressor.
Marque a alternativa CORRETA:
I – A aptidão física não é requisito para concorrer à promoção.
II – Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais - IMEs, o militar será classificado no conceito “B", com cinquenta pontos, sendo que a cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A".
III – Após dois anos de sua transferência para a inatividade, o militar classificado no conceito “C" será automaticamente reclassificado.
IV– Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das Instituições Militares Estaduais - IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional
V – A advertência consiste em uma admoestação formal ao transgressor.
Marque a alternativa CORRETA:
Q561988
Legislação Estadual
Sobre as promoções de oficiais previstas na Lei Estadual n.
5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), analise as assertivas
abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:
( ) Excetuando-se a declaração de aspirante a oficial o acesso na hierarquia militar será gradual e sucessivo.
( ) A presidência da Comissão de Promoções de Oficiais será exercida pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador.
( ) A promoção de aspirante a segundo tenente só se dará se o candidato, além de satisfazer as condições gerais, tiver comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.
( ) O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de morte, incapacidade física ou moral, condenação a 2 (dois) anos ou mais à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso, ou se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) Excetuando-se a declaração de aspirante a oficial o acesso na hierarquia militar será gradual e sucessivo.
( ) A presidência da Comissão de Promoções de Oficiais será exercida pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador.
( ) A promoção de aspirante a segundo tenente só se dará se o candidato, além de satisfazer as condições gerais, tiver comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.
( ) O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de morte, incapacidade física ou moral, condenação a 2 (dois) anos ou mais à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso, ou se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q539783
Legislação Estadual
Apurados os resultados da eleição presidencial de 2014,
ressurgiu, entre grupos insatisfeitos com o resultado do
pleito, o discurso do separatismo, propugnando que as
regiões mais desenvolvidas do Brasil alcançassem sua
autonomia, separando-se das áreas menos favorecidas
social e economicamente
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.
Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, fiel às tradições paulistas, rejeita de plano essa visão ideológica, inclusive porque, desde suas origens, está comprometida com a integridade territorial do Brasil.
Importante personagem da história Pátria, tendo seu nome associado à Polícia Militar e que exerceu o ministério da Justiça durante o período regencial, pode ser considerado como um dos maiores responsáveis pela preservação da unidade nacional. Trata-se de
Q539747
Legislação Estadual
Segundo as I-36-PM, pode-se afirmar que são casos de
interrupção da contagem de tempo de serviço do PM,
para a concessão da LP:
Q539745
Legislação Estadual
Segundo a I-2-PM, são condições mínimas, para a movimentação
por conveniência própria, estar o PM
Q539731
Legislação Estadual
Em relação aos pedidos de escolta para os presos recolhidos
em órgãos prisionais existentes em outros Estados
da Federação, que necessitem depor em Comarca localizada
no Estado de São Paulo, que porventura ingressem
em OPM operacional do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa que contém a conduta correta a ser adotada.
Q539730
Legislação Estadual
O Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, criado por meio da Lei Complementar no
1.036,
de 11 de janeiro de 2008, foi dotado de características
próprias, baseado no artigo 83 da Lei Federal no
9.394,
de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB, tem a finalidade de qualificar
recursos humanos para o exercício das funções
atribuídas aos integrantes dos Quadros da Polícia Militar,
em conformidade com a filosofia de polícia comunitária,
especialmente as funções voltadas à
Q539729
Legislação Estadual
Com base no que está previsto para o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), contido no Art. 84 do Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar
no
893/01), pode-se afirmar que será aplicado aos
praças com
Q539728
Legislação Estadual
Será considerado acidente em serviço, para todos os
efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do
Decreto no
20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos
aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele
que ocorra com o policial militar quando
Q539727
Legislação Estadual
Acerca da Comissão de Promoções de Oficiais, é correto
afirmar que
Q539726
Legislação Estadual
Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto
no
20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar,
quando
Q539725
Legislação Estadual
É considerado desconto de tempo de serviço, para fins
de apuração da antiguidade e do interstício nas promoções dos Subtenentes, 1o
e 2o
Sargentos, de acordo com
a Lei no
3.159/55:
Q539724
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto-lei no
260/70, deverá ser agregado
o militar do Estado que
Q539723
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei no
5.451/86, o policial
militar que for julgado definitivamente incapaz para
o serviço policial-militar perceberá
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