Questões Militares de Legislação Estadual - Página 83

Q539701

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539701 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.

A

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, as ações civis envolvendo militares do Estado e a Fazenda Pública Estadual.

B

Compete, originariamente, ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar o Chefe da Casa Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.

C

Compete aos Conselhos de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares e nas ações judiciais disciplinares.

D

O Tribunal de Justiça Militar será composto por três militares Coronéis da ativa e dois civis.

E

O Tribunal de Justiça Militar, por ato de seu Presidente, poderá fixar sua sede em qualquer Município do Estado, haja vista que tem jurisdição sobre todo o Estado.

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Q533933

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533933 Legislação Estadual

Conforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor

A

na data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

B

em 10 (dez) dias, salvo disposição expressa em contrário.

C

imediatamente, independentemente de publicação.

D

em 5 (cinco) dias, salvo disposição expressa em contrário.

E

em 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.

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Q533932

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533932 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de

A

trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 10 (dez) dias.

B

provas de competições desportivas, quando, sem prejuízo do vencimento ou da remuneração, representar o Brasil, ou o Estado, em competições desportivas oficiais.

C

faltas abonadas, até o máximo de 12 (doze) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante.

D

falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 5 (cinco) dias.

E

licença-paternidade, por 10 (dez) dias.

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Q533931

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533931 Legislação Estadual

Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos da Lei Federal n^o 12.527/11 e do Decreto Estadual n^o 58.052/12, recebe pedido de informação de cidadão que solicita acesso a determinado documento que possui informações de caráter público e algumas informações com caráter sigiloso. Nesse caso, deverá o Soldado

A

negar acesso ao documento, pois deve prevalecer a proteção à parte sigilosa.

B

permitir o acesso à totalidade do documento, pois prevê a Lei Federal n^o 12.527/11 que o princípio é da publicidade como regra e o sigilo como exceção.

C

assegurar ao cidadão o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

D

negar acesso imediato, mas esclarecer que no prazo de 5 (cinco) anos a informação poderá ser consultada pelo cidadão interessado.

E

assegurar ao cidadão o acesso à parte não sigilosa mediante consulta pessoal do documento, sob sua supervisão.

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Q533930

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533930 Legislação Estadual

Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que

A

preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.

C

realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.

D

pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.

E

ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q500098

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500098 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, será transferido diretamente para a reserva o militar:

A

em atividade que aceitar cargo público civil permanente.

B

que participar de greve.

C

que, enquanto em efetivo serviço, se filiar a partido político.

D

da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária.

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Q500097

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500097 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Santa Catarina ao tratar do processo administrativo, determina, independentemente do objeto ou procedimento, a observância dos seguintes requisitos de validade:

A

respeito irrestrito aos princípios da isonomia, publicidade e pessoalidade.

B

o contraditório, a defesa ampla e o despacho ou decisão motivados.

C

o devido processo legal e o prazo razoável de sua duração, limitado ao máximo de sessenta dias.

D

o contraditório, a defesa ampla, o devido processo legal além do respeito irrestrito aos princípios da isonomia, da publicidade, da impessoalidade e da razoável duração do processo, limitado ao máximo de noventa dias.

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Q500092

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500092 Legislação Estadual

Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):

A

A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina.

B

A punição deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence.

C

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de trinta dias.

D

Repreensão é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular.

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Q500091

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500091 Legislação Estadual

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

A

bom comportamento.

B

ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.

C

ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.

D

ser praticada a transgressão durante a execução do serviço.

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Q500090

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500090 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) a promoção que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção é a por:

A

merecimento.

B

heroísmo.

C

bravura.

D

merecimento intelectual.

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Q500089

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500089 Legislação Estadual

A idade limite para a transferência ex officio do policial militar é de 60 anos para os ocupantes do posto de:

A

Coronel.

B

Capitão.

C

Cabo.

D

Major.

Q500088

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500088 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:

A

acatar as autoridades civis.

B

fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais inerentes à atividade policial.

C

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

D

praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.

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Q500087

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500087 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:

A

soldado, apenas.

B

subtenente e cabo.

C

sargento, cabo e soldado.

D

cabo e soldado.

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Q500086

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500086 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) constituem a base institucional da Polícia Militar:

A

a antiguidade e o merecimento.

B

a hierarquia e a disciplina.

C

o comando e a subordinação.

D

a autoridade e a responsabilidade.

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Q500085

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500085 Legislação Estadual

Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.

A

não ter sido condenado por qualquer crime, com sentença condenatória transitada em julgado.

B

não possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade.

C

possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

D

atestar, por exame toxicológico de larga janela de detecção, que não utiliza droga ilícita.

Q498244

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: PM-MG Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Pedagogia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Supervisor Pedagógico | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Matemática | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Química | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - História | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Estrangeira Moderna - Inglês | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ciências/Biologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Arte/Artes | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Orientador Educacional | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Geografia |

Q498244 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que defne normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais.

A

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao fnal do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de ler e compreender os diferentes tipos de textos.

B

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao fnal do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de produzir frases e pequenos textos com correção ortográfca.

C

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao fnal do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de conhecer os usos e funções sociais da escrita.

D

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao fnal do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de utilizar princípios e regras ortográfcas e conhecer as exceções.

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Q498243

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: PM-MG Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Pedagogia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Supervisor Pedagógico | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Matemática | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Química | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - História | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Estrangeira Moderna - Inglês | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ciências/Biologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Arte/Artes | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Orientador Educacional | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Geografia |

Q498243 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 que aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais.

A

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar e assistência social na Corporação.

B

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar alheias à assistência social na Corporação.

C

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar e assistência social fora da Corporação.

D

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar alheias à assistência social fora da Corporação.

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Q498242

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: PM-MG Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Pedagogia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Supervisor Pedagógico | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Matemática | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Química | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - História | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Estrangeira Moderna - Inglês | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ciências/Biologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Arte/Artes | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Orientador Educacional | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Geografia |

Q498242 Legislação Estadual

A Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais. Com base na citada Resolução, assinale a alternativa correta.

A

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Superior responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica e jurídica das atividades especifIcas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, defInidas no mencionado regulamento.

B

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Intermediária responsável, perante o Governador do Estado, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica das atividades especifIcas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, defInidas no mencionado regulamento.

C

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Intermediária responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica das atividades especifIcas de educação escolar e de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, defInidas no mencionado regulamento

D

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Superior responsável, perante o Secretário da Cultura, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica e jurídica das atividades especifIcas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, defInidas no mencionado regulamento.

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Q498241

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: PM-MG Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Pedagogia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Supervisor Pedagógico | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Matemática | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Química | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - História | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Estrangeira Moderna - Inglês | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ciências/Biologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Arte/Artes | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Orientador Educacional | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Geografia |

Q498241 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a carga horária semanal que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.301 de 10/08/2004 estabelece para os servidores que ingressarem na carreira de Analista da Polícia Civil e foremdesignadosparaodesempenhodasfunçõesde Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Fisioterapeuta em exercício na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

A

Vinte horas.

B

Vinte e quatro horas.

C

Trinta horas.

D

Trinta e seis horas.

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Q498240

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: PM-MG Provas: IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Pedagogia | IBFC - 2015 - PM-MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Supervisor Pedagógico | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Matemática | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Química | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - História | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Língua Estrangeira Moderna - Inglês | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ciências/Biologia | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Arte/Artes | IBFC - 2015 - PM-MG - Especialista em Educação Básica - Orientador Educacional | IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Geografia |

Q498240 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.109 de 13/10/1977 estabelece como determinação de deslocamento do funcionário de uma para outra localidade.

A

Remoção.

B

Adjunção

C

Lotação

D

Readaptação

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