O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição,...
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Q1134696
Legislação Estadual
O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de
seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao
Diretor de Pessoal.
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:
Resposta D
FEPANIC - são as pessoas que dão direito ao afastamento para LTS familiar.
Filhos
Enteados
Pais
Avós
Netos
Irmãos
Conjuge
Artigo 49 - Todo policial militar poderá obter licença para tratamento de saúde do cônjuge ou de parentes até o segundo grau.
§ 1º - Equipara-se ao cônjuge o companheiro ou a companheira com quem o policial militar mantenha união estável.
§ 2º - São considerados parentes até o segundo grau, para fins de concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, os pais, os avós, os filhos, os enteados, os irmãos e os netos.