Análise do Enunciado: A questão aborda o tema das licenças para tratamento de saúde dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especificamente segundo as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM).

Legislação Aplicável: A I-36-PM regula as condições, procedimentos e exigências para licenças e afastamentos de policiais militares. É importante conhecer os detalhes dessas instruções para compreender as condições específicas em que as licenças podem ser concedidas.

Tema Central: A questão trata da concessão de licença para tratamento de saúde de um enteado, um tema relevante para policiais militares que podem ter responsabilidades familiares adicionais e precisam alinhar isso com seu serviço.

Exemplo Prático: Imagine um policial militar que tem um enteado necessitando de tratamento médico prolongado. Ele deseja obter licença para acompanhar e cuidar do enteado, utilizando-se das disposições legais para garantir que tudo seja feito de acordo com a regulamentação.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D afirma corretamente que as Instruções permitem a concessão da licença para tratamento de saúde de enteado, mas dependem do resultado de uma inspeção médica realizada pela Junta de Saúde. Isso está de acordo com o que é previsto nas instruções, que estabelecem a necessidade de uma avaliação médica para verificar a necessidade e a urgência do afastamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque a legislação não exige 10 anos de serviço para concessão de licença para tratamento de saúde. Essa afirmação não tem fundamento nas I-36-PM.

Alternativa B: Errada, pois a exigência de encaminhamento por meio do Grande Comando não é uma regra para este tipo de licença. O procedimento correto envolve a Junta de Saúde.

Alternativa C: Incorreta, porque a concessão de licença não se limita apenas ao cônjuge e parentes de primeiro grau. Enteados também estão contemplados nas normas, desde que haja justificativa médica.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a detalhes que podem induzir ao erro, como suposições sobre o tempo de serviço ou sobre quem é considerado nos direitos de concessão. Sempre busque respaldo nas instruções ou normas vigentes.

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Resposta D

FEPANIC - são as pessoas que dão direito ao afastamento para LTS familiar.

Filhos

Enteados

Pais

Avós

Netos

Irmãos

Conjuge

Artigo 49 - Todo policial militar poderá obter licença para tratamento de saúde do cônjuge ou de parentes até o segundo grau.

§ 1º - Equipara-se ao cônjuge o companheiro ou a companheira com quem o policial militar mantenha união estável.

§ 2º - São considerados parentes até o segundo grau, para fins de concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, os pais, os avós, os filhos, os enteados, os irmãos e os netos.