Questões Militares
Sobre legislação do estado da paraíba em legislação estadual
Foram encontradas 46 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406856
Legislação Estadual
As normas gerais de ação do guarda-vidas organizam os
procedimentos a serem adotados desde o início do
serviço até o encerramento das atividades diárias,
assegurando a pronta resposta em ocorrências no mar e
o uso adequado dos recursos. Essas normas incluem
critérios de apresentação, checagem de equipamentos e
obediência à hierarquia de comando. Considerando
essas orientações, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) O guarda-vidas deve se apresentar ao serviço com pontualidade e apresentação pessoal adequada, devendo, após a formatura matinal, dirigir-se imediatamente ao seu posto de salvamento.
(__) Cabe ao guarda-vidas verificar o funcionamento do rádio comunicador, conferir se a bateria está completamente carregada e se o número do equipamento corresponde ao posto para o qual está escalado.
(__) Caso encontre algum material com irregularidade durante a inspeção inicial, o militar deve manter o uso do equipamento até o momento da substituição, sem interromper a ativação do posto.
(__) O horário de ativação do serviço é fixado às 08:00 horas, e a desativação dos postos de salvamento deve seguir a definição do comandante de operações, com base no horário do pôr do sol divulgado pelo INMET.
A sequência está correta em:
(__) O guarda-vidas deve se apresentar ao serviço com pontualidade e apresentação pessoal adequada, devendo, após a formatura matinal, dirigir-se imediatamente ao seu posto de salvamento.
(__) Cabe ao guarda-vidas verificar o funcionamento do rádio comunicador, conferir se a bateria está completamente carregada e se o número do equipamento corresponde ao posto para o qual está escalado.
(__) Caso encontre algum material com irregularidade durante a inspeção inicial, o militar deve manter o uso do equipamento até o momento da substituição, sem interromper a ativação do posto.
(__) O horário de ativação do serviço é fixado às 08:00 horas, e a desativação dos postos de salvamento deve seguir a definição do comandante de operações, com base no horário do pôr do sol divulgado pelo INMET.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406822
Legislação Estadual
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Estadual nº
13.040, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o
Plano Plurianual (PPA) do estado. Marque V para
verdadeiras e F para falsas.
(__) O PPA, com vigência de quatro anos, estabelece de forma regionalizada os objetivos, as metas e as ações da administração pública estadual para o período correspondente, visando o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
(__) A elaboração do projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa do Poder Executivo estadual, devendo ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro do primeiro ano de mandato governamental.
(__) As metas estabelecidas no PPA possuem caráter meramente indicativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual, não gerando obrigações de execução orçamentária vinculadas aos resultados ali previstos.
A sequência está correta em
(__) O PPA, com vigência de quatro anos, estabelece de forma regionalizada os objetivos, as metas e as ações da administração pública estadual para o período correspondente, visando o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
(__) A elaboração do projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa do Poder Executivo estadual, devendo ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro do primeiro ano de mandato governamental.
(__) As metas estabelecidas no PPA possuem caráter meramente indicativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual, não gerando obrigações de execução orçamentária vinculadas aos resultados ali previstos.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406820
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 191/2024, em seu Art.
5º, estabelece a autonomia de gestão do Corpo de
Bombeiros Militar (CBM) da Paraíba para a execução de
suas atividades essenciais. Considerando o teor deste
artigo e seus parágrafos, assinale a alternativa que
apresenta uma aplicação direta e em consonância com
uma das prerrogativas asseguradas ao CBM-PB em
relação à sua gestão funcional, dentro dos limites da
legislação estadual vigente:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406817
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 30
do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba
(Lei Estadual nº 3.909/77) que versa: Os deveres
policiais militares emanam de vínculos relacionais que
ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua
segurança, e compreendem, essencialmente:
I. A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.
II. O culto aos Símbolos Nacionais.
III. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia.
É correto o que se afima em:
I. A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.
II. O culto aos Símbolos Nacionais.
III. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia.
É correto o que se afima em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406806
Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Art. 4º da Lei
Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024,
que estabelece as competências do Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba e marque V para verdadeiras e F para
falsas. São competências do Corpo de Bombeiros Militar
da Paraíba, dentre outras definidas em legislação
vigente, as seguintes atividades:
(__) Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar.
(__) Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate.
(__) Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados.
A sequência está correta em:
(__) Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar.
(__) Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate.
(__) Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406246
Legislação Estadual
Considerando a Lei Estadual nº 9.625/2011, que dispõe
sobre a segurança contra incêndio, explosão e pânico no
Estado da Paraíba, especificamente em seu Art. 2º que
atribui competências à Diretoria de Atividades Técnicas
(DAT) do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPB), assinale
a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas
competências:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406235
Legislação Estadual
A Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro
Militar da Paraíba estabelece a sua estrutura funcional,
delineando as responsabilidades e a hierarquia dos seus
diversos órgãos. No âmbito da alta gestão, o Art. 12
especifica os órgãos que integram a Direção Estratégica,
núcleo fundamental para o planejamento e a orientação
superior das ações da corporação, bem como para o seu
assessoramento em questões cruciais.
Segundo o Art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:
Segundo o Art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406233
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 28, § 4º da Lei Complementar
Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe
sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de
Bombeiros Militar da Paraíba, analise as assertivas e
identifique as corretas quanto às atribuições do Chefe do
Estado Maior Geral (EMG):
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afirma em:
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406008
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 28, § 4º da Lei Complementar
Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe
sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de
Bombeiros Militar da Paraíba, analise as assertivas e
identifique as corretas quanto às atribuições do Chefe do
Estado Maior Geral (EMG):
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afima em:
I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.
É correto o que se afima em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406002
Legislação Estadual
Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), em seus
Artigos 27 a 29, que tratam da Ética Policial Militar,
analise as seguintes condutas e assinale aquela que
NÃO se alinha com os preceitos ético-militares
estabelecidos na referida Lei:
Q2289379
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba
(Lei Estadual nº 3.909/77) dispõe sobre o
comando e a subordinação. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo:
I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe. II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar. III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Estão corretas as afirmativas:
I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe. II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar. III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Estão corretas as afirmativas:
Q2289378
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares da Paraíba (Lei 3.909/77), assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
manifestação essencial do valor policial-militar.
Q2289377
Legislação Estadual
Acerca das disposições do Estatuto dos
Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº
3.909/77), analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. ( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver a espírito de camaradagem em ambiente de estima confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. ( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver a espírito de camaradagem em ambiente de estima confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2031882
Legislação Estadual
Polícia Comunitária NÃO é:
I – Condescendente com o crime. II – Uma mera assistência social. III – Necessariamente o patrulhamento a pé ou de bicicleta.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que está(ão) correto(s) APENAS:
I – Condescendente com o crime. II – Uma mera assistência social. III – Necessariamente o patrulhamento a pé ou de bicicleta.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que está(ão) correto(s) APENAS:
Q2031881
Legislação Estadual
Tendo em vista as diferenças entre a polícia tradicional e a
polícia comunitária, preencha corretamente a correlação
abaixo:
(1) Polícia tradicional (2) Polícia comunitária
( ) O papel da Polícia é preocupar-se com a resolução do crime. ( ) As prioridades da Polícia são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade. ( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público. ( )O que determina a eficiência da Polícia é o tempo de resposta. ( ) O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e trabalhadoras. ( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo, 2% da população residente ali e onde “todos têm algum envolvimento com o crime, até prova em contrário”.
Considerando as assertivas acima, a correta correlação, de cima para baixo, é:
(1) Polícia tradicional (2) Polícia comunitária
( ) O papel da Polícia é preocupar-se com a resolução do crime. ( ) As prioridades da Polícia são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade. ( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público. ( )O que determina a eficiência da Polícia é o tempo de resposta. ( ) O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e trabalhadoras. ( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo, 2% da população residente ali e onde “todos têm algum envolvimento com o crime, até prova em contrário”.
Considerando as assertivas acima, a correta correlação, de cima para baixo, é:
Q2031877
Legislação Estadual
Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser
empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o
Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº
3.909/77), que:
Q2031873
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da
Justiça Militar são divididos em Conselhos Especiais e
Conselhos Permanentes ou Trimestrais. Compete aos
Conselhos Especiais o julgamento:
Q2030063
Legislação Estadual
O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que
é exercida é manifestação essencial do(a):
Q2030062
Legislação Estadual
Conforme previsão do Estatuto dos Policiais Militares da
Paraíba (Lei estadual nº 3909/77), o grau hierárquico da
Praça conferido por ato do Comandante-geral da Polícia
Militar é chamado:
Q2030055
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, o cartório de vara
Militar poderá ser chefiado por um:
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