Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Paraíba - Página 2

Q2029958

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029958 Legislação Estadual

Conforme consta na Lei complementar estadual nº 87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento jurídico-administrativo direto ao:

A

Sargento da Companhia.

B

2º Tenente da Companhia.

C

Capitão do Batalhão.

D

Comandante-Geral da Polícia Militar.

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Q2029957

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029957 Legislação Estadual

Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da reserva remunerada encontra-se em situação de:

A

Atividade.

B

Inatividade.

C

Caducidade.

D

Suspensão.

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Q1845251

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845251 Legislação Estadual

João, policial militar do Estado da Paraíba, foi preso preventivamente pela prática do crime de concussão, no bojo de ação penal na qual ainda nem se iniciou a fase de instrução probatória.

De acordo com o texto legal do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/1977), João tem a prerrogativa de:

A

cumprimento da prisão preventiva somente em organização policial militar, cujo comandante, chefe ou diretor lhe tenha precedência hierárquica;

B

cumprimento da prisão preventiva somente em unidade da polícia civil, vedado seu ingresso no sistema penitenciário estadual, sob a supervisão direta do gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar;

C

conversão da prisão preventiva em prisão administrativa, pelo período de até cento e oitenta dias, sob a supervisão de comandante, chefe ou diretor que lhe tenha precedência hierárquica;

D

conversão da prisão preventiva em prisão administrativa, pelo período de até noventa dias, sob a supervisão de comandante, chefe ou diretor que lhe tenha precedência hierárquica;

E

conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, em prazo e na forma determinada pelo juízo criminal, sob a supervisão direta do gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar.

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Q1343096

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343096 Legislação Estadual

Considerando a Lei n° 8.444/2007, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta.

A

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é considerado força de pronto emprego do Exército Brasileiro, organizado com base na hierarquia e na disciplina.

B

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é estruturado em órgãos de Direção Geral, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.

C

A Assessora Jurídica é um órgão de apoio.

D

Compele ao Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba realizar perícias criminais em locais de incêndio e explosão.

Q1339530

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339530 Legislação Estadual

Considerando a Lei n° 9.625/2011, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, marque a alternativa correta.

A

As fundações instituídas pelo Estado são isentas do pagamento de Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços do Corpo de Bombeiro Militar.

B

A regulamentação técnica previsa no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico isentas do pagamento de Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços do Corpo de Bombeiro Militar.

C

A competência para instauração do procedimento administrativo é exclusiva do Comandante da Unidade da área onde se registrou a infração.

D

Sempre que o Corpo de Bombeiros Militar julgar necessário, nos casos de atendimento a sinistros, poderá ser utilizada água armazenada em reservatórios privativos de edificações particulares, não cabendo ao proprietário pleitear desconto na conta de consumo à empresa responsável pelo abastecimento da água.

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Q1339529

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339529 Legislação Estadual

Considerando o que dispõe a Lei n° 8.444/2007, sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta:

A

O corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é estruturado em órgão de Direção Geral, de Direção Setorial, de Apoio e de Execução.

B

Os órgãos de apoio realizam a atividade fim, atuando em cumprimento às diretrizes e ordens do órgão de execução

C

As Comissões e Assessorias integram os órgãos de Apoio.

D

Compete ao Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba promover socorro de emergência e atendimento hospitalar.

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Q1339528

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339528 Legislação Estadual

São deveres do policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977 a(o):

A

Improbidade e a lealdade em todas as circunstâncias.

B

dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida

C

disciplina e o respeito às obrigações e ordens.

D

culto aos Símbolos Estaduais.

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Q1339527

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339527 Legislação Estadual

Quanto ao Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977, marque a alternativa correta.

A

A autoridade e a responsabilidade são a base institucional da Polícia Militar.

B

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, apenas entre policiais militares da ativa.

C

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares de categorias diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima de confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.

D

A hierarquia policial-militar é a ordenação dá autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar

Q889789

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889789 Legislação Estadual

Relativamente aos temas “Comando e Subordinação”, assim descortinados no âmbito do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa correta:

A

a subordinação possui o condão de afetar, episodicamente, a dignidade pessoal do policial militar e decorre da estrutura hierárquica da Corporação Militar

B

o comando constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como superior hierárquico

C

os Oficiais completam e auxiliam as atividades das Praças, quer no emprego das técnicas e no treinamento, e até mesmo na gestão

D

às Praças Especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhe inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional

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Q889788

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889788 Legislação Estadual

Relativamente ao tema da “ética” como tal preceituada de forma expressa no corpo do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, assinale a alternativa correta:

A

Ao policial-militar do serviço ativo, é vedado participar como quotista ou acionista, respectivamente, em sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima

B

Ao policial-militar do serviço ativo, é permitido, excepcionalmente, comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade

C

É vedado ao Comandante-Geral da Polícia Militar requisitar dados e informações sobre a origem e a natureza de bens dos policiais militares do serviço ativo, ainda que presentes motivos que recomendem a adoção de tal medida

D

Os policiais militares que se encontram na reserva remunerada, uma vez convocados, ficam vedados de cuidar, nas repartições públicas civis e nas organizações policiais militares, dos interesses de empresas privadas ou de organizações de qualquer natureza

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Q889787

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889787 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde a uma das manifestações essenciais do valor policial-militar previstas expressamente no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba:

A

o corporativismo, sentimento que faz com que o policial militar identifique a sua profissão como a mais importante do organismo social

B

o comprometimento com o Código de Ética e todos os seus preceitos implícitos e explícitos

C

o culto das tradições históricas e o civismo

D

o compromisso de atentar para o dever policial militar, sem assumir o risco de sacrifício da própria vida

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Q889786

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889786 Legislação Estadual

No que se refere à hierarquia e à disciplina, institutos previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, (Lei 3.909 de 1977), assinale a alternativa correta:

A

a disciplina e a hierarquia constituem a base institucional da Polícia Militar. A responsabilidade e a autoridade crescem em consonância com o grau hierárquico

B

graduação é o nível de hierarquia do Oficial conferido por ato do Comandante da Polícia Militar da Paraíba

C

posto é o nível hierárquico da praça conferido em decorrência das disposições constantes do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

D

autoridade e a fel obediência às normas embasam a entidade policial militar e coordenam o seu desenvolvimento, materializado no comportamento de cada integrante desse organismo

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Q854303

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854303 Legislação Estadual

Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Faz‐se necessário o conhecimento completo do espaço geográfico da comunidade em que atua o policial, assegurando a familiarização com o terreno, fator indispensável ao melhor desempenho operacional.

B

O desempenho operacional eficiente da atividade de policiamento ostensivo impõe o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico‐profissional e se completa com o interesse do policial.

C

Dado o caráter impessoal e imparcial da ação Policial Militar, a correção de maneiras no trato com as pessoas pode ser relegada a segundo plano, por não influir no grau de confiabilidade do público em relação à corporação.

D

O relacionamento compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, proporcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a criar uma empatia entre o Policial Militar e a comunidade.

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Q854300

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854300 Legislação Estadual

O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.

A

O policiamento comunitário deve sempre priorizar o coletivo em detrimento de interesses pessoais.

B

Admite‐se compartilhar poder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente de trabalho ele deve ser respeitado pela sua competência e conhecimento.

C

O policiamento comunitário se assenta com a ideia de policial “desarmado”, pois o caráter preventivo de suas ações ocupam o primeiro plano de relevância na atividade policial.

D

O perfil do profissional policial comunitário deve incluir a capacidade de orientar e participar de decisões comunitárias, sem perder a qualidade de policial forjado para servir e proteger a sociedade.

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Q854299

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854299 Legislação Estadual

"A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi‐los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:

A

Construção do Futuro.

B

Criatividade e Apoio Básico.

C

Filosofia e Estratégia Organizacional.

D

Policiamento Desconcentrado e Personalizado.

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Q854297

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854297 Legislação Estadual

“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

Isenção

B

Aplicação

C

Igualdade

D

Universalidade

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Q854296

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854296 Legislação Estadual

O policiamento ostensivo pode ser conceituado como a ação Policial Militar em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura. É INCORRETO afirmar, a respeito de suas características, que

A

a ação policial deve ser pautada na legalidade e para ser legítima deve estar fundamentada no Poder de Polícia, que é discricionário, mas não arbitrário.

B

tem como atributo a ação de presença, expressada pela manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial.

C

tem caráter de totalidade, pois deve fazer frente a toda e qualquer ocorrência, quer por iniciativa própria, por solicitação, ou em razão de determinação.

D

trata‐se de uma ação pública com o objetivo de preservar o interesse geral da segurança pública nas comunidades, excepcionalmente podendo incluir atividade de vigilância particular de bens ou áreas privadas e públicas.

Q854295

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854295 Legislação Estadual

O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.

1. Ordem Pública.

2. Segurança Pública.

3. Tranquilidade Pública.

4. Poder de Polícia.

( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.

( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.

( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

1, 3, 4, 2.

C

3, 1, 4, 2.

D

3, 1, 2, 4.

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Q854294

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854294 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

A

A probidade e a eficiência, dentre outros.

B

A publicidade, resguardados os casos de sigilo.

C

A impessoalidade, salvo casos previstos em lei.

D

A hierarquia, ainda que em detrimento da legalidade.

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Q854293

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854293 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

A

Respeitar a dignidade da pessoa humana.

B

Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

C

Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.

D

Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

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Questões Militares Sobre legislação do estado da paraíba em legislação estadual

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