Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Div...

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Q2031873

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Oficial |

Q2031873 Legislação Estadual

Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais. Compete aos Conselhos Especiais o julgamento:

De Oficiais.

De Praças.

Apenas de Soldados.

Apenas de Juízes de Direito.

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