Questões Militares de Direito Processual Penal
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Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial: