Questões Militares Sobre direito processual penal
Foram encontradas 886 questões
Q3524313
Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade
policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal,
denomina-se
Q3524312
Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia
tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Q3524294
Direito Processual Penal
Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas
protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará
sujeito à pena de
Q3524293
Direito Processual Penal
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal
brasileira, varia de
Q3524291
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, são previstos cinco
tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais
sejam:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510773
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510772
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do
juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante
do exposto, é correto afirmar que
Q3494831
Direito Processual Penal
No contexto da violência doméstica e familiar contra a
mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3494829
Direito Processual Penal
Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
Q3494827
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a
interceptação das comunicações telefônicas, assinale a
alternativa correta.
Q3494826
Direito Processual Penal
No tocante à prisão domiciliar prevista no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494825
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STF,
assinale a alternativa correta.
Q3494824
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 12.850/2013 que versa sobre as
Organizações Criminosas e a investigação criminal, assinale
a alternativa correta.
Q3494823
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STJ, assinale
a alternativa correta.
Q3494822
Direito Processual Penal
Consoante a disciplina do instituto do Habeas Corpus
previsto no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Q3494821
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correspondente às regras aplicáveis aos
procedimentos em espécie.
Q3494820
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos em espécie, previstos no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494819
Direito Processual Penal
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de
custódia e das periciais em geral, previstas no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494818
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é
uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação
depende do preenchimento de certos requisitos
autorizadores.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476823
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
1941 (Código de Processo Penal), NÃO caberá recurso,
no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que:
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