Questões Militares Sobre direito processual penal
Foram encontradas 872 questões
Q3494824
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 12.850/2013 que versa sobre as
Organizações Criminosas e a investigação criminal, assinale
a alternativa correta.
Q3494823
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STJ, assinale
a alternativa correta.
Q3494822
Direito Processual Penal
Consoante a disciplina do instituto do Habeas Corpus
previsto no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Q3494821
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correspondente às regras aplicáveis aos
procedimentos em espécie.
Q3494820
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos em espécie, previstos no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494819
Direito Processual Penal
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de
custódia e das periciais em geral, previstas no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494818
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é
uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação
depende do preenchimento de certos requisitos
autorizadores.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476823
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
1941 (Código de Processo Penal), NÃO caberá recurso,
no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476219
Direito Processual Penal
Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está
investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido
perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo,
Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela
decretação da prisão temporária do investigado, consultou a
legislação de regência, concluindo que a medida pode ser
decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade
policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo
de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e
comprovada necessidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476218
Direito Processual Penal
Após praticar determinada infração penal de menor potencial
ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe
prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da suspensão
condicional do processo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476217
Direito Processual Penal
Durante uma competição esportiva que levou centenas de
torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia
Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos,
quais sejam:
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples. III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples. III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442740
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em
face de João, alegando que este teria tentado matar o policial
militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução
processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não
se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442739
Direito Processual Penal
Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
Q3408558
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha),
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3304028
Direito Processual Penal
Durante um patrulhamento, o Soldado Antônio avistou
um indivíduo tentando arrombar a porta de um comércio.
O suspeito foi detido no momento da tentativa de
invasão. Qual tipo de flagrante foi configurado nessa
situação?
Q3304026
Direito Processual Penal
Durante uma ocorrência envolvendo agressão física em
um bairro residencial, o Soldado Paulo atendeu a vítima,
que apresentava sinais visíveis de lesão corporal. Ao
registrar o boletim de ocorrência, ele destacou que seria
necessário realizar um exame de corpo de delito para
confirmar a natureza e extensão das lesões. Nessa
situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o
exame de corpo de delito é:
Q3259239
Direito Processual Penal
Na forma da Lei Maria da Penha, nome pelo qual ficou
popularmente conhecido o instrumento que criou mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do art. 226, § 8º da Constituição Federal, da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, podemos
afirmar que a violência psicológica se configura corretamente
quando a conduta do(a) agressor(a)
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220525
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci,
o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à
formação da convicção do representante do Ministério Público
(opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem
desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci, 2020, p. 320).
O inquérito policial é um procedimento:
Q3219295
Direito Processual Penal
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange
ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso
praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de
três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
Q3219294
Direito Processual Penal
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com
base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia
Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua
esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente.
Analisando o caso proposto, Marcílio:
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