Questões Militares Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 1.152 questões
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424624
Direito Penal
Conforme o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.15 – Jogos de Azar, sobre as
atividades críticas, é CORRETO:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424618
Direito Penal
Em conformidade com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da
pena e adotará, entre outras, as seguintes penas, EXCETO:
Q3262770
Direito Penal
A Lei nº
13.869/19 (Abuso de Autoridade) alterou a Lei
nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse
sentido, com relação aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, por servidores públicos, com abuso
de autoridade, verificou-se a criação da seguinte norma:
Q3262769
Direito Penal
É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:
Q3262768
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da
lei é escusável?
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049841
Direito Penal
Considerando a disciplina prevista no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) para os crimes contra a
liberdade individual, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049840
Direito Penal
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê que a assistência a0 preso e ao internado é dever do Estado,
objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049815
Direito Penal
Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049811
Direito Penal
Com relação à extinção da punibilidade, no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e no entendimento dos
Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049807
Direito Penal
Considerando a disciplina dada pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e o entendimento dos Tribunais
Superiores, quanto às penas no Direito Penal, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049804
Direito Penal
são crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:
Q3043537
Direito Penal
Com relação a Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos,
nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, analise as
assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
Q3043518
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da
Comarca de Belo Horizonte/MG, na residência de um cidadão suspeito da prática de vários crimes, dentre os
quais o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o policial militar “Mike”, ao precisar pular o muro da
casa, se deparou com um cão da raça “pitbul” e efetuou um disparo contra o animal, após o mesmo avançar
e tentar morder seu parceiro de equipe. Outra equipe policial militar que fazia parte da operação, após
conseguir ingressar no interior da residência, iniciou o adentramento aos cômodos com a finalidade de
localizar o suspeito, ocasião em que o policial militar “Oscar”, se deparou com o cidadão “Quebec” dentro de
um dos quartos, com uma arma de fogo nas mãos e já apontada para a porta, tendo efetuado disparos contra
o próprio militar “Oscar” quando da tentativa de ingresso do policial no cômodo em questão. “Oscar” foi
atingido em um dos braços, mas conseguiu revidar, efetuando um único disparo que acertou a cabeça de
“Quebec”, tendo este falecido no local. Tanto a parte interna quanto externa do imóvel era monitorada com
câmeras de vigilância, tendo a ação sido registrada em todos os detalhes, comprovando a existência dos
requisitos das excludentes presentes nas situações. Considerando o caso, o Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40) e a doutrina majoritária sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:\
I - O policial militar “Mike” agiu amparado pela causa excludente de tipicidade do estado de necessidade, já que não se tratava de repelir injusta agressão humana.
II - O policial militar “Oscar” agiu acobertado pela causa excludente de ilicitude da legítima defesa.
III - Considerando unicamente o contido no Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
IV - O agente de segurança pública que efetua disparos de arma de fogo contra autor que mantém vítima refém, age amparado por excludente de punibilidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
I - O policial militar “Mike” agiu amparado pela causa excludente de tipicidade do estado de necessidade, já que não se tratava de repelir injusta agressão humana.
II - O policial militar “Oscar” agiu acobertado pela causa excludente de ilicitude da legítima defesa.
III - Considerando unicamente o contido no Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
IV - O agente de segurança pública que efetua disparos de arma de fogo contra autor que mantém vítima refém, age amparado por excludente de punibilidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
Q3043517
Direito Penal
“Romeo”, com 34 anos, durante navegação via rede mundial de computadores, recebeu uma
mensagem através do “chat” de uma rede social contendo propaganda de um tênis de marca famosa,
anunciado na ocasião com um desconto de 15% em relação ao valor costumeiro de mercado. Considerando
atraente a oferta, “Romeo” iniciou a negociação com “Golf”, atualmente com 19 anos, remetente da
mensagem, tudo através da citada rede social. Durante a conversa, “Romeo” solicitou comprovação da
vinculação de “Golf” com a empresa fabricante e/ou revendedora do tênis, na tentativa de minimizar a
possibilidade de sofrer “golpes”. Além disso, solicitou cópia de documentos que pudessem comprovar a
identidade de “Golf”. Após enviar cópia de seus documentos (posteriormente verificando-se que eram
montagens decorrentes de inteligência artificial), como forma de dar legitimidade às tratativas, “Golf” solicitou
a “Romeo” cópia de sua identidade, que por sua vez continha o número do CPF. “Romeo”, então, confiando
nas informações e aparente legitimidade da negociação, realizou a transferência do valor do tênis para “Golf”.
Logo em seguida, “Golf” enviou uma mensagem com o seguinte teor: “peguei mais um trouxa”, bloqueando o
contato e desativando a conta na rede social em que conversava com “Romeo”. Percebendo ter sido
enganado, “Romeo” procura a Polícia Militar para providências.
Diante do exposto, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:
I - O crime praticado por “Golf” possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
II - Trata-se de crime de furto qualificado mediante fraude (fraude eletrônica).
III - Trata-se de crime de estelionato qualificado.
IV - O crime praticado é de ação penal pública incondicionada.
Marque a opção que contém somente aquelas assertivas consideradas CORRETAS:
Diante do exposto, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:
I - O crime praticado por “Golf” possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
II - Trata-se de crime de furto qualificado mediante fraude (fraude eletrônica).
III - Trata-se de crime de estelionato qualificado.
IV - O crime praticado é de ação penal pública incondicionada.
Marque a opção que contém somente aquelas assertivas consideradas CORRETAS:
Q3043515
Direito Penal
Analise o caso concreto. “Bravo”, sócio de um grande grupo empresarial do setor de moda,
durante os levantamentos de rotina, constatou que seu parceiro e também sócio “Delta” havia lhe subtraído
uma quantia relevante dos lucros de uma de suas lojas. Momentos depois, ao se encontrarem e após intensa
discussão, “Bravo”, impelido pelo animus necandi, desferiu duas facadas em “Delta”, sendo uma na perna e
outra no ombro. Em ato contínuo, ao se aproximar da vítima caída ao solo e pronto para lhe desferir o último
golpe que poria fim a vida dela, o autor “Bravo”, lembrou-se de sua infância pacífica, dos ensinamentos de
sua mãe e deixou o local. Diante de toda confusão, outras pessoas ali presentes socorreram a vítima ao
Hospital mais próximo, não tendo ocorrido o óbito.
Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Q3043513
Direito Penal
Considere o caso hipotético. “Calouro”, estudante de direito da Faculdade Mineira, durante
a festa típica de ingresso na referida entidade de ensino, denominada de “Calourada”, foi capturado por alguns
estudantes da mesma faculdade sob o pretexto de lhe aplicar um “trote universitário”. Durante tal feito,
“Calouro” foi imobilizado pelos seus colegas de faculdade e, de maneira forçada, foi compelido a ingerir grande
quantidade de bebida alcoólica, dos mais diversos tipos, vindo a se sentir mal em virtude do completo nível
de embriaguez. Ocorre que, alguns instantes após o fatídico, “Calouro”, enquanto se deslocava para sua
residência, avista quem acreditava ser sua namorada, indo ao encontro da moça com o objetivo de beijá-la,
não sendo o fato consumado pela interferência de terceiros que passavam pelo local que o impediram de se
aproximar da moça.
Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Q3029804
Direito Penal
João, com vontade livre e consciente, praticou conjunção carnal
com sua esposa, maior de idade, aproveitando de que ela se
encontrava completamente embriagada, não podendo oferecer
resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
Q3029801
Direito Penal
João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não
identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São
Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua
carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao
presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso,
encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório
em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao
Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante,
proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo
Q3029798
Direito Penal
João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e
comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse
contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser
praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do
patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial
de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Q3029788
Direito Penal
José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal
do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após
ser
atendido no hospital mais próximo, constatou-se,
pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de
membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal
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