Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 23

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780800 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

A

Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve.

B

Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.

C

O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela.

D

Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.

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Q1780799

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780799 Direito Penal Militar

Em relação aos crimes militares de dormir em serviço e embriaguez em serviço, é correto afirmar que

A

a conduta culposa de dormir em serviço só se caracterizará como crime militar se o serviço exercido for o de sentinela.

B

no caso de o militar ser surpreendido embriagado em serviço, não restará caracterizado o crime de embriaguez em serviço se for demonstrado que o militar se embriagou antes de assumir o serviço.

C

para a caracterização do crime militar de embriaguez em serviço é necessário que seja demonstrado o perigo concreto provocado por esse estado do autor.

D

o crime militar de dormir em serviço só admite a modalidade dolosa.

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Q1780798

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780798 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

A

Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta do policial militar, da ativa, que abandona, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

B

Dez Sargentos da Polícia Militar, reformados, que se reúnem agindo contra a ordem recebida de superior praticam o crime militar de motim.

C

Para a caracterização do crime militar de Revolta é necessário que todos os agentes estejam armados.

D

Por ser o crime de deserção uma infração de menor potencial ofensivo (pena máxima é de dois anos de detenção), é cabível a transação penal.

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Q1780797

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780797 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se enquadra nas hipóteses previstas no art. 9° do Código Penal Militar.

A

Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar.

B

Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente.

C

Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.

D

Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.

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Q1676880

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q1676880 Direito Penal Militar

Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de

A

prisão simples, de dois a seis meses, e multa.

B

detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

C

detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

D

reclusão, de um a três anos

E

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

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Q1676879

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q1676879 Direito Penal Militar

No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.

B

A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.

C

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.

D

Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.

E

Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.

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Q1667113

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |

Q1667113 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

A

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

B

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

C

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

D

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

E

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

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Q1667032

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico |

Q1667032 Direito Penal Militar

A respeito do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

B

Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior podem ser consideradas em conjunto, aplicando-se de cada qual a parte mais prejudicial.

C

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da conduta.

D

A pena cumprida no estrangeiro, ainda que diversa, exclui a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

E

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Q1666411

Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |

Q1666411 Direito Penal Militar

No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:

A

Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

B

É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

C

O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.

D

É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.

E

É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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Q1348648

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1348648 Direito Penal Militar

Marque a opção INCORRETA, de acordo o Estatuto dos Militares.

A

A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar

B

O militar que, por sua atuação, torna-se incompatível com o cargo ou demonstra incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

C

São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.

D

A violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

E

No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa à contravenção ou à transgressão disciplinar.

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Q1343091

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343091 Direito Penal Militar

Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

A

aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

B

os previstos nesses Códigos e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

C

os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.

D

os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil.

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Q1339734

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339734 Direito Penal Militar

São considerados crimes militares em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, quando praticados, EXCETO:

A

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

B

Por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

C

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

D

Por militar em serviço, em comissão de qualquer natureza, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

E

Por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Q1339733

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339733 Direito Penal Militar

Em relação ao Art. 89 do CPM, que trata do Livramento Condicional, marque a alternativa INCORRETA:

A

Um dos requisitos para que ocorra o Livramento Condicional, é que o condenado tenha cumprido metade da pena, se primário.

B

Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a penal privativa de liberdade.

C

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a 02 (dois) anos pode ser liberado condicionalmente.

D

A boa conduta durante a execução da pena, a adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa, permitem supor que voltará a delinquir.

E

Em seu § 2º, contempla o livramento etário, em que se reduz a exigência de cumprimento de pena para menores de 21 e maiores de 70 anos.

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Q1339732

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339732 Direito Penal Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

A

As causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 123 do Código Penal Militar, são taxativas.

B

A reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

C

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

D

Na prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 02 (dois) anos.

E

Embora não haja previsão expressa do Perdão Judicial no art. 123 do Código Penal Militar, ele pode ser aplicado sem distinção aos crimes militares.

Q1339731

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339731 Direito Penal Militar

O Sd PM Martins, foi escalado para o 1º Turno de Serviço, no dia 14/03/2018, na Base do Caladinho, na função de Guarda (permanência) da base, contudo, como estuda a noite, resolveu sair do serviço mais cedo, cerca de meia hora antes de terminar o seu turno. Ocorre que como a guarnição de serviço da base, comandada pelo Sgt PM Altemar estava na Central de Flagrantes registrando uma ocorrência, o Sd PM Martins deixou de solicitar e informar ao comandante de sua necessidade. O Sgt PM Altemar ao verificar posteriormente a ausência do Sd PM Martins da base, confeccionou uma parte especial e a encaminhou ao Batalhão. Face ao ocorrido, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Sd PM Martins não cometeu nenhum crime militar.

B

O Sd PM Martins cometeu apenas transgressão disciplinar.

C

O Sd PM Martins praticou crime militar de Abandono de Posto, previsto no Art. 195 do CPM.

D

O Sd PM Martins praticou o crime militar de Descumprimento de Missão, previsto no Art. 196 do CPM.

E

A transgressão praticada pelo Sd PM Martins absorve o crime militar, logo não praticou o crime, somente a transgressão.

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Q1339730

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339730 Direito Penal Militar

O policial militar que durante uma ação policial militar utiliza dos meios necessários, repelindo uma injusta agressão e atual de uma pessoa, a direito seu e da guarnição, mas atua com excesso culposo:

A

Não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa.

B

Responderá criminalmente pelo excesso.

C

Só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso

D

Responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual.

E

Não responderá criminalmente pelo excesso, por se enquadrar em uma excludente de ilicitude.

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Q1339729

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339729 Direito Penal Militar

Uma guarnição tipo “B” da PMRO, composta pelos policiais militares Melvio (motorista), Tício (patrulheiro) e o Comandante Alvarenga, durante o patrulhamento no dia 01 de abril de 2017, no 2º turno, por volta das 21h00min, se depararam com um jovem capaz, de 21 (vinte e um) anos, chamado Charles. A Gu decidiu realizar abordagem, e todos os policiais militares desceram da viatura, com exceção do Comandante que ficou na viatura falando ao celular. O patrulheiro já com a tonfa para pronto emprego, passou a indagar o abordado o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava nos braços. Charles, que estava desarmado e sem expressar nenhuma reação, voltou ferido e andando para sua residência. A ação do patrulheiro foi presenciada pelo motorista, que nada fez para impedí-lo, que também não comunicou ao comandante e nem ao CPOC. Em decorrência das lesões sofridas, Charles ficou 60 (sessenta) dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada. A respeito da situação hipotética apresentada e considerando que se amolda a prática de crime militar, assinale a opção CORRETA:

A

Tício cometeu crime de Lesão Corporal Grave, tipificado no CPM, mas, Melvio não deve responder pelo referido crime, uma vez que não participou das agressões.

B

Melvio e Tício devem responder por lesões corporais graves na forma comissiva.

C

As lesões corporais sofridas por Charles não são de natureza grave, uma vez que não resultaram em incapacidade permanente para o trabalho.

D

Melvio deve responder por lesões corporais graves por omissão em concurso de agentes com Tício, que responderá na forma comissiva.

E

Não se trata de crime militar, uma vez que Charles é civil e não se encontrava em ambiente sujeito à administração militar.

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Q1339728

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339728 Direito Penal Militar

O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:

A

Não pode ser civil.

B

Não abrange os casos de incorporação temporária.

C

Abrange somente os militares da união.

D

Os civis são considerados militares, para efeitos penais, quando incorporados às forças armadas em tempo de guerra.

E

Os militares estaduais não são alcançados pelos crimes militares definidos no âmbito federal.

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Q1339727

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339727 Direito Penal Militar

Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

A

A pena acessória de perda do posto e da patente ocorre com a condenação do Oficial por crime militar cuja pena é superior a 02 anos.

B

Nos crimes em que for aplicada a pena acessória de perda do posto e da patente, dispensa a aferição da incompatibilidade/indignidade com o oficialato.

C

A pena de morte, segundo Código Penal Militar é executada por enforcamento.

D

Não é prevista a pena de Reforma no Código Penal Militar.

E

Nos crimes de traição, espionagem ou cobardia o militar fica sujeito à declaração de indignidade com o oficialato, qualquer que seja a pena.

Q1339699

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339699 Direito Penal Militar

Quanto às providências a serem adotadas em caso de captura ou de apresentação espontânea de desertor, é INCORRETO afirmar que:

A

Efetuada a captura do desertor, o militar preso deverá ser imediatamente apresentado ao Comandante, Oficial de Dia, ou à autoridade competente, o qual deve providenciar a lavratura do Termo de Captura.

B

O militar condutor será, em regra, aquele que der voz de prisão em flagrante e apresentar o desertor à autoridade competente.

C

Quando o subordinado der voz de prisão em flagrante a um desertor, que for seu superior hierárquico, deverá reter o preso no local até que possa ser conduzido por um militar mais antigo ou superior hierárquico do desertor.

D

Ao desertor que se apresentar espontaneamente não se imporá a prisão em flagrante, eis que, nessa hipótese, deverá ser lavrado o Termo de Apresentação Espontânea.

E

As testemunhas da prisão deverão estar presentes no ato de apresentação do conduzido. Caso não existam testemunhas da prisão, serão exigidas no mínimo, duas testemunhas de apresentação.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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