Home Concursos Militares Questões Q1045194 A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1045194 Direito Penal Militar Teoria da Pena , Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q1045194 Direito Penal Militar A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. Alternativas A Nos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes genéricas previstas no art. 72 do CPM. B A Constituição de 1988 recepcionou o art. 78 do CPM, que prevê a aplicação de pena privativa de liberdade por tempo indeterminado, nas hipóteses de autoria de criminoso habitual ou por tendência. C O crime anistiado, embora tenha sua punibilidade extinta, permanece gerando reincidência, para fins de agravação genérica da pena por outro delito. D O comportamento meritório posterior é circunstância atenuante genérica, nos termos do art. 72 do CPM. E A duração da pena indeterminada não pode ultrapassar o prazo de 20 anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro