No tocante às disposições do Código Penal Militar, acerca “...
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002243
Direito Penal Militar
No tocante às disposições do Código Penal Militar, acerca
“Dos Crimes Contra o Serviço Militar e Dever Militar, a
conduta de “deixar de apresentar-se o convocado à
incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou,
apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de
incorporação", corresponde ao tipo do crime de: