Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 24

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339520 Direito Penal Militar

Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta.

A

Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta de abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que não lhe tenha sido designado, ou o serviço que não lhe cumpria, antes de terminá-lo

B

Praticar violência contra superior constitui crime tipificado no CPM, contudo, praticar violência contra inferior não se caracteriza como crime militar.

C

Constitui peculato-furto a conduta de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

D

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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Q1339519

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339519 Direito Penal Militar

Considerando os crimes militares, em tempo de paz os crimes, marque a alternativa correta.

A

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil ou militar na mesma situação ou assemelhado.

B

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados, entre outras hipóteses, por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

C

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil

D

As hipóteses de crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão sempre da competência da Justiça Militar.

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Q1017053

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017053 Direito Penal Militar

Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

O crime de motim exige que todos os integrantes do movimento estejam armados, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar esse motim deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

B

O crime de publicação ou crítica indevida contempla para sua tipificação apenas a conduta daquele que critica publicamente ato de seu superior e a eventual prisão em flagrante dependerá sempre da homologação da autoridade de polícia judiciária.

C

O crime de embriaguez em serviço é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data do fato motivador.

D

O crime de desacato a militar é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de quarenta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

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Q998203

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998203 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que só contenha crimes contra a Administração Militar, de acordo com o Código Penal Militar.

A

Desacato a superior; Desacato a militar; Desacato a assemelhado ou funcionário.

B

Desacato a superior; Desrespeito a superior; Recusa de obediência.

C

Desacato a militar; Oposição a ordem de sentinela; Reunião ilícita.

D

Desrespeito a superior; Reunião ilícita; Publicação ou crítica indevida.

E

Publicação ou crítica indevida; Operação militar sem ordem superior; Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia.

Q998202

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998202 Direito Penal Militar

O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de

A

motim, art. 149, caput do Código Penal Militar.

B

revolta, art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar.

C

organização de grupo para a prática de violência, art. 150 do Código Penal Militar.

D

conspiração e violência, art. 152 do Código Penal Militar.

E

violência contra superior, pessoas e coisas, art. 157 do Código Penal Militar.

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Q998201

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998201 Direito Penal Militar

Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que

A

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União somente se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

B

consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

C

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais contra civil, serão da competência da Justiça Militar Estadual se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.

D

consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, quando o agente for militar, independente de disposição especial.

E

os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, praticados contra militares estaduais da ativa, da reserva, ou reformado, ou civis serão da competência da Justiça Militar Estadual processar e julgar o agente.

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Q989550

Ano: 2018 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q989550 Direito Penal Militar

Quanto às definições dos crimes abaixo relacionados, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA:

A

CORRUPÇÃO ATIVA: Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

FALSIDADE IDEOLÓGICA: Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

C

CONCUSSÃO: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME: Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, imputando-lhe crime sujeito à jurisdição militar, de que o sabe inocente.

E

PREVARICAÇÃO: Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q989547

Ano: 2018 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q989547 Direito Penal Militar

De acordo com as penas principais do artigo 55 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Reforma.

B

Morte.

C

Detenção.

D

Impedimento.

E

Repreensão.

Q982608

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982608 Direito Penal Militar

Roberto Lopes, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, responsável pela custódia do flagranteado Juca Estrela, ao lhe impor intenso sofrimento físico e mental, mediante emprego de violência e grave ameaça, como forma de aplicar castigo pessoal ao custodiado incorre no delito de:

A

constrangimento ilegal.

B

lesão corporal gravíssima.

C

lesão corporal grave.

D

maus tratos com aumento de pena.

E

tortura com aumento de pena.

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Q982593

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982593 Direito Penal Militar

José da Silva, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, retornava para casa. Quando estava chegando em frente de sua casa, José da Silva foi surpreendido por três traficantes da região, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam e, atiraram contra José da Silva. Diante do ataque sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da investida dos criminosos e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os três homens que atiraram contra ele. José da Silva, então, acionou a Polícia Militar, os quais assumiram a ocorrência.

Da leitura do enunciado, é correto afirmar:

A

A José da Silva deve ser imputada a prática de três homicídios dolosos, em concurso formal, na forma do artigo 70 do Código Penal.

B

A José da Silva deve ser imputada a prática de três homicídios culposos, em concurso formal, na forma do artigo 70 do Código Penal.

C

Apesar de sua conduta típica e ilícita, a José da Silva não deve ser aplicada qualquer pena, sendo-lhe inexigível conduta diversa diante das circunstâncias que compunham o contexto em que se viu envolvido, tornando sua ação legítima.

D

A José da Silva deve ser imputada a prática de três homicídios dolosos, em concurso material, na forma do artigo 69 do Código Penal.

E

A José da Silva não deve ser imputada a prática de crime, uma vez que agiu sob o pálio da legítima defesa enquanto excludente da ilicitude, estando sua ação especialmente justificada pelas circunstâncias da situação em que se viu envolvido.

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Q965861

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965861 Direito Penal Militar

O TÍTULO II do Decreto-lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, – Código Penal Militar (CPM), trata sobre o CRIME, trazendo algumas concepções a respeito de erros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que o Código Penal Militar disciplina sobre erro em seu TÍTULO II.

A

No erro de fato, quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima, responde pelo crime na forma culposa.

B

No erro de direito, exclui-se a culpabilidade do agente, não lhe aplicando qualquer pena, quando este, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

C

Se o erro deriva de culpa, a este título responde o agente apenas se o fato for também punível como crime doloso.

D

É isento de pena quem, por erro ou outro acidente na execução do crime, atinge bem jurídico diverso do visado.

E

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

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Q965837

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965837 Direito Penal Militar

Em se tratando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa correta sobre dispositivo legal do Código Penal Militar.

A

Cometerá o delito de "violência arbitrária" quem desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

B

Cometerá o delito de "condescendência criminosa" quem penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia.

C

Cometerá o delito de "patrocínio indébito" quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar.

D

Cometerá o delito de "cheque sem fundos" quem falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

E

Cometerá o delito de "desobediência" quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q965836

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965836 Direito Penal Militar

Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que

A

não se pune o militar que assumir, sem ordem ou autorização, a direção de estabelecimento militar independentemente da situação de risco.

B

comete crime de rigor excessivo o militar que exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.

C

pune-se com pena de reclusão todo aquele que usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito.

D

é cabível a pena de suspensão do exercício do posto ao agente comandante que determinar, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar.

E

o crime de "ofensa aviltante a inferior" só se processa por representação do ofendido.

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Q965835

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965835 Direito Penal Militar

São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO

A

a extradição territorial.

B

a exclusão das Forças Armadas.

C

a suspensão dos direitos políticos.

D

a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.

E

a incompatibilidade com o oficialato.

Q965834

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965834 Direito Penal Militar

Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.

B

O mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.

C

Será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

D

A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.

E

Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

Q965833

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965833 Direito Penal Militar

Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica formal (captada a essência pelo legislador, transformarse em lei), é a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena, devidamente prevista em lei. Sobre a teoria do crime militar, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

B

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

C

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime unicamente a título de culpa.

D

O agente que, em qualquer dos casos de exclusão de crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa.

E

Entende-se em legítima defesa quem, usando desejosamente os meios necessários, repele justa ou injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q965832

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965832 Direito Penal Militar

Considera-se crime militar, em tempo de paz,

A

o praticado por civil contra policial rodoviário federal.

B

o praticado por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração pública municipal.

C

o praticado por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

D

o cometido em qualquer lugar, caso comprometa ou possa comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares.

E

o praticado em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

Q965831

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965831 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o

A

agente de segurança privada portador de arma de fogo.

B

militar reformado empregado na administração militar.

C

policial rodoviário federal.

D

membro do Ministério Público Militar.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q965830

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965830 Direito Penal Militar

O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O direito penal militar contempla o princípio constitucional da legalidade, qual seja, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

B

Por se tratar de ramo peculiar do Direito, o direito penal militar não precisa guardar coerência com o direito constitucional vigente desde 1988.

C

O militar infrator pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.

D

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente.

E

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

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Q947252

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947252 Direito Penal Militar

Considerando crimes praticados em tempo de guerra, em teatro de operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais, assinale a única alternativa correta:

A

O Capitão de fragata John praticou crime militar. Será julgado pelo Conselho de Justiça que terá que ser composto por um juiz-auditor (ou substituto) e dois oficiais da Marinha mais antigos ou superiores a ele.

B

O Capitão de fiagata John praticou crime militar. Será julgado pelo Conselho de Justiça que terá que ser composto por um juiz-auditor (ou substituto) e dois oficiais, que a lei permite até que sejam de outra Força Armada, mais antigos ou superiores a ele.

C

O General de Exército Paul praticou crime militar de corrupção no exercício do comando do teatro de operações. Será processado e julgado pelo Conselho Superior de Justiça em ação penal pública, condicionada esta a requisição pelo Presidente da República.

D

O General de Exército Paul praticou crime militar de corrupção no exercício do comando do teatro de operações. Será processado e julgado pelo Conselho Superior de Justiça em ação penal pública, condicionada esta a requisição pelo ministro da Defesa.

E

O General de Exército Paul praticou crime militar de corrupção no exercício do comando do teatro de operações. Será processado e julgado pelo Superior Tribunal Militar, em ação penal pública, condicionada esta a requisição pelo ministro da Defesa.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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