Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 22

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134691 Direito Penal Militar

Para a questão, considere o seguinte caso hipotético:

O Sd PM “Z”, triste com o fim de seu relacionamento conjugal, de serviço na Guarda do Quartel da APMBB, ingeriu uma garrafa de cachaça e, após assumir o seu turno de serviço, deitou sobre o chão da Guarita onde se encontrava escalado, afrouxando o cinto, tirando as botas e dormindo profundamente.

Considerando que nessa situação foi surpreendido pelo Capitão “X” da Escola de Oficiais, que visitava a APMBB, acompanhado do Al Of PM “A” e que, ao despertar de seu sono profundo, ofende o Oficial, chamando-o de “Oficialzinho Chato”.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Sd PM “Z”, apenas com relação a esta conduta.

A

cometeu o crime de desacato a superior.

B

cometeu o crime de insubordinação.

C

não cometeu qualquer crime.

D

cometeu um crime previsto na legislação penal comum.

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Q1134690

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134690 Direito Penal Militar

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99^a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

A

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.

B

todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.

C

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.

D

todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.

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Q1134689

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134689 Direito Penal Militar

A Lei n^o 13.491/2017 alterou o art. 9^o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,

A

aquele cometido por militar em situação de atividade que utilize armamento de propriedade militar.

B

entre outros, o previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço.

C

todo aquele previsto na legislação penal comum, independentemente do sujeito ativo.

D

todo aquele praticado por militares federais ou estaduais em situação de atividade.

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Q1134278

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134278 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

A

oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional

B

participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício

C

receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

D

dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional

E

participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício

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Q1134277

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134277 Direito Penal Militar

O crime de desacato a superior classifica-se como:

A

de forma vinculada

B

complexo

C

de concurso necessário

D

comum

E

propriamente militar

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Q1134276

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134276 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

A

a pena do crime é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave

B

a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar

C

a pena é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro

D

é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida

E

a pena é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro

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Q1134275

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134275 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”.

A

se a violência é praticada com arma

B

se da violência resulta dano psicológico

C

se a violência é moral

D

se a violência é praticada mediante simulacro de arma de fogo

E

se da violência resulta vias de fato

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Q1134274

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134274 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar

B

configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal

C

o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar em serviço

D

para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar

E

ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência

Q1134273

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134273 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

no peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

B

no peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem

C

no peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados

D

no peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tema posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão

E

verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído,em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar

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Q1121589

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121589 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:

A

configura exercício regular de direito o ato de evadir-se o militar do poder da escolta, permanecendo ausente por mais de oito dias

B

é isento de pena o oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados

C

constitui conduta lícita o ato de dar asilo a desertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendo sua particular situação frente às normas militares

D

na deserção especial, a pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial

E

se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de metade

Q1121588

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121588 Direito Penal Militar

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

A

abuso de confiança

B

condescendência criminosa

C

omissão de dever funcional

D

retardamento de ato de ofício

E

prevaricação

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Q1121587

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121587 Direito Penal Militar

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

A

desrespeitar superior diante de outro militar

B

despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio

C

recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

D

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

E

praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

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Q1121586

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121586 Direito Penal Militar

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

A

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar

B

reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la

C

reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar

D

deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo

E

reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

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Q2034767

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034767 Direito Penal Militar

Em caso de uma urnca contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

A

dois dias.

B

sete dias.

C

dez dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

Q2034751

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034751 Direito Penal Militar

São formas básicas de manifestação da disciplina militar, EXCETO:

A

obediência pronta às ordens do superior.

B

utilização total das energias em prol do serviço.

C

correção de atitudes.

D

cooperação espontânea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.

E

capacidade de ponderar as ordens recebidas de.seus superiores hierárquicos.

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Q2034746

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034746 Direito Penal Militar

Com relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:

A

a boa educação militar não prescinde da cortesia.

B

hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar.

C

o respeito â hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento â sequência de autoridade.

D

é opção de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça.

E

a disciplina se traduz pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q1843593

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1843593 Direito Penal Militar

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.

Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,

A

não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum.

B

cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.

C

não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.

D

cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.

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Q1355967

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355967 Direito Penal Militar

Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime?

A

Contravenção disciplinar.

B

Crime militar.

C

Pena disciplinar

D

Disciplina militar.

E

Hierarquia militar.

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Q1355958

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 7º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe |

Q1355958 Direito Penal Militar

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

A

Código Penal Militar.

B

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

C

Estatuto dos Militares

D

Constituição da República Federativa do Brasil.

E

Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.

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Q1319318

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319318 Direito Penal Militar

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

A

O abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.

B

O descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.

C

É causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.

D

O abandono de posto não requer ordem de superior.

E

O descumprimento de missão é crime militar improprio.

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