A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.

Nessa situação hipotética, os soldados militares

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa que contempla um crime militar que exige para sua tipicidade que a conduta ocorra diante de outro militar.

Considere o seguinte caso hipotético: dois policiais militares escalados na administração da OPM, sem qualquer ordem superior, deixam a sede da OPM e se dirigem até um bar nas proximidades e ingerem bebidas alcoólicas. Quando estão retornando para a sede da OPM, são surpreendidos por uma viatura da Corregedoria PM. Apenas alicerçado nas informações contidas no enunciado e nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que esses hipotéticos policiais militares cometeram

Nos termos do Código Penal Militar (CPM) com as alterações da Lei nº 13.491/17, é correto afirmar que os crimes previstos na legislação

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA. 

Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção INCORRETA no que tange ao crime de motim (ar!. 149 do Código Penal Militar).

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.

I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.

lI- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.

IlI- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.

IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.

V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime. 

Assinale a opção correta. 

De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO: 

De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.

Ao assumir um dia de serviço, determinada guarnição recebeu uma ordem de policiamento, estabelecendo rotina e pontos de policiamento obrigatório, dentro de determinada área geográfica do Batalhão. Composta por um Sargento, um Cabo e dois Soldados, após cumprir os três primeiros pontos, por sugestão do Cabo, a guarnição se reteve no caminho até o quarto ponto, permanecendo dentro do estacionamento de uma loja de materiais de construção, em local não visível a partir da rua. A Supervisão de Dia, ao passar pelo local e ver o posto de policiamento descoberto, fez contato com a sala de operações, que, consultando o GPS da viatura, indicou onde ela estava parada. Ao chegar ao local, a Supervisão encontrou a guarnição descomposta, a saber: o Sargento flertando com uma funcionária da loja, o Cabo sem parte do uniforme, deitado numa cadeira de praia, e os Soldados jogando em seus celulares.

Diante desse cenário, está configurado o delito de:

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.

II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.

III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.

Está correto o que se afirma em

Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória. 

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir. I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime. III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. Está correto o que se afirma em

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor. Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta. 

Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta. 

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA: