Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a se...

I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. 

II. O Código Penal Militar adota a teoria da Atividade (Art 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.)

III. Se sobrevier lei que, de qualquer forma, favoreça o agente, aplica-se a lei nova retroativamente, ainda que o agente tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

Não seria apenas a I correta?

acho que teve um equívoco no gabarito

Errei com todo prazer , e gosto.

Aí fica difícil estudar. O próprio Qconcursos nos confunde.

erro da própria banca

FGV é uma banca muito boa , mas em concurso pra área militar não

Contrario ao gabarito, gabarito CORRETO LETRA ( A )

ESTA errei também, com o maior gosto gabarito A

Se nem a turma que faz questão acerta, com todo material disponivel… Imagina nós, meros mortais. Mas a resposta certa é A

Essa questão deve ser anulada segundo o Gabarito Oficial.

Por que esse gabarito FGV? Porque eu quis! rsrs.

Tive que aprender a interpretar a banca, mesmo assim ainda é complicado.

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

C ? acredito que seja a A;

Lei supressiva de incriminação: Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

Apuração da maior benignidade: § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

Tempo do crime: Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

Lugar do crime: Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

LUCAO TACO 

LUGAR DO CRIME - TEORIA MISTA

T.UBIGUIDADE - COMISSIVO ;

T.ATIVIDADE - OMISSIVO;

TEMPO DO CRIME

T.ATIVIDADE - COMISSIVO E OMISSIVO;

Não entendi a lógica desse gabarito.

Acredito que esteja correto apenas a alternativa I.

Lei supressiva de incriminação

        Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

        Retroatividade de lei mais benigna

        § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

se vc errou, vc está no caminho certo.

• Tempo do Crime: Teoria da atividade
• Lugar do Crime: Teoria Mista

1. crime comissivo: T. da Ubiquidade
2. crime omissivo: T. da atividade

Esse gabarito está errado, não pode ser a letra C, mas sim a letra A, pois, é a única alternativa que satisfatório à questão.

ALTERNATIVA CORRETA : A

#PMMINAS

ATENTAR AÍ, houve troca de gabarito, sendo considerada a letra A como correta.

Acredito que a alternativa II esta errada!

• Tempo do crime Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

É o mesmo caso do Código Penal comum TEORIA DA ATIVIDADE.

• A TEORIA MISTA É EM RELAÇÃO AO LUGAR DO CRIME:

(Aqui difere-se o lugar do crime para os crimes Comissivos e Omissivos)

Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (teoria da ubiquidade para os crimes comissivos). Nos crimes OMISSIVOS, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida (teoria da atividade para os crimes omissivos). (Bizu: TEORIA MISTA – Atividade e Ubiquidade).

PMMINAS!*

Em 28/12/21 às 14:07, você respondeu a opção A.

!

Você errou!

Em 06/12/21 às 15:42, você respondeu a opção A.

!

Você errou!

por um momento pensei em desistir

Q CONCURSOS E TEC CONCURSOS CAGARAM NA MESMA QUESTAO

acabei de xingar o Rodolfo Souza de tudo quando é nome aqui agora, desculpa professor lkk

O certo é não fazer concursos da FGV, pois você tem que estudar errado para acertar o "certo"

#PMMINAS

a) correta

Ueeee a resposta dessa questao nao seria somente A nao ?

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. Correta, de fato deve-se analisar cada lei separadamente para saber qual a mais benéfica ao caso concreto.

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

Errado, em relação ao tempo do crime, o código penal militar adota a mesma teoria do código penal comum, a saber a teoria da atividade, em que é considerado praticado o crime no momento da ação ou omissão, não importando o momento do resultado.

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

Em 11/02/22 às 13:08, você respondeu a opção A.

Você acertou!

Em 19/11/21 às 09:40, você respondeu a opção A.

Você errou!

Como assim kkk

Referente aos erros da questão:

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime. 

Anote: O CPM NÃO adotou a mesma teoria que o CP quanto ao LUGAR do crime!

Enquanto o Código Penal adotou a teoria da Ubiquidade para determinar o LUGAR onde ocorreu a infração penal, o Código Penal Militar adotou um sistema misto, conciliando duas teorias diferentes.

III- Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo (INDEPENDE) se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. 

Gabarito: letra A

GAB. A I, apenas esta correta

ART.2 § 2

• I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

____________________________________________________________________________________

• II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

O código penal militar adota a Teoria da Atividade em relação ao Tempo do crime, enquanto para o Lugar do crime adota a teoria da Ubiquidade (mista) em relação ao crime praticado por ação(comissivo), e a teoria da Atividade quando for relação ao crime praticado por Omissão

____________________________________________________________________________________

• III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

ART. 2 § 1º

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

• MESMO QUE O RÉU / AGENTE TENHA sido condenado por sentença irrecorrível ainda aplica-se a lei penal mais benéfica para o mesmo

tempo x lugar do crime para o CPM

tempo (crime comissivo) = teoria da ubiquidade/mista (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado)

tempo (crime omissivo) = teoria da atividade (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado)

lugar = teoria da atividade (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado)

O Erro da II foi dizer que o TEMPO DO CRIME adota a teoria mista, quando na verdade, é o LUGAR DO CRIME (tendo os crimes comissivos e os omissivos).

»TEMPO E LUGAR DO CRIME:

Lugar do Crime (Teoria mista): LUA (Lugar-ubiquidade (comissiva) /atividade (omissiva);

Tempo do Crime: TA (Tempo/Ativdidade) ;

O Erro da III foi dizer “salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível”, sendo que é devidamente expresso em lei “ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível”.

OBRIGADO, MEU DEUS!

Art. 2° $1° - Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato. APURAÇÃO DE MAIOR BENIGNIDADE O Código penal militar quando do tempo do crime, adota a teoria da atividade. Quanto ao lugar do crime adota a teoria mista (lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa (ação) bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado (crimes comissivos = ubiquidade) + crimes omissivos no lugar em que deveria realizar-se a conduta omitida (teoria da atividade)) Art. 2° $ 1° A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda que já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

Em 16/03/22 às 09:21, você respondeu a opção A.

Você acertou!

Em 21/12/21 às 19:45, você respondeu a opção C.

Você acertou!

Recebaaaaaaaaaaaaaaaaa

Em 08/03/22 às 10:05, você respondeu a opção A.

Você acertou!

Em 11/01/22 às 15:54, você respondeu a opção A.

!

Você errou!

Em 10/01/22 às 15:04, você respondeu a opção A.

!

Você errou!

Gabarito: A

Comentários:

• I. Certo. Art. 2, § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
• II. Errado. Teoria da Atividade. Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
• III. Errado. Art. 2, § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

 

Estou postando dicas para a PM/GO nos stories do meu instagram @concurseiro_projetoeupolicial

Qualquer erro é só avisar. Bons estudos, turma!

Segunda questão passível de anulação dessa banca ! O problema é com a FGV que não sabe fazer provas militares , somente OAB !

• Lei supressiva de incriminação: Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
• Apuração da maior benignidade: § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
• Tempo do crime: Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
• Lugar do crime: Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

galera a alternativa B esta errada

Minha contribuição.

CPM

Lei supressiva de incriminação

Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

Retroatividade de lei mais benigna

§ 1° A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

Apuração da maior benignidade

§ 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

Abraço!!!

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. Está correto o que se afirma em

Alternativas

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas. 

D

I e III, apenas. 

E

II e III, apenas. 

 I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

CORRETA

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

ERRADA

-> Teoria da Atividade (Tempo do Crime): CPM, Art.5º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado.

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

ERRADA

Retroatividade da lei mais benigna

-> CPM, Art. 2º, Parágrafo. 1º - A lei posterior que, de qualquer outro modo, favoreça o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

I- CORRETO;

II- ERRADO; Adota a teoria da atividade.

OBS.: A teoria da equidade ( ou monista ) é usada apenas no local do crime, local onde devia e o local onde se consumou o crime.

III- ERRADO. Apesar de já ter transitada em julgado por sentença irrecorrível, se um fato deixa de ser considerado crime, o condenado será posto em liberdade. 

Tempo do Crime: teoria da atividade

Lugar do Crime: teoria Mista

crime comissivo: teoria da Ubiquidade

crime omissivo: teoria da atividade

Deu certo pra mim, pode dar pra você,

• O bizu no código penal comum é a LUTA => LU (LUGAR-UBIQUIDADE) TA (TEMPO-ATIVIDADE)

No código castrense podemos utilizar um pouco diferente

• Nos crimes comissivos: LCCUTA=> LCCU (LUGAR CRIMES COMISSIVOS UBIQUIDADE) e TA (TEMPO-ATIVIDADE)

• Nos crimes omissivos: LCOATA=> LCOA (LUGAR CRIMES OMISSIVOS ATIVIDADE) e TA (TEMPO-ATIVIDADE)

BORA PRA CIMA.

Insta: @euqueroserpolicia

GAB: A

Vamos lá, guerreiros(as). Sem muitos mnemônicos. O bizu é se foder.

Leia, releia se precisar 1000 vezes até entrar na sua mente. É seu sonho ou não é???? Então SUSTENTA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

NÃO PEGUE TÃO LEVE COM VOCÊ. VOCÊ DÁ CONTA!

TEMPO DO CRIME:

Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado (TEORIA DA ATIVIDADE).

LUGAR DO CRIME:

Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (teoria da ubiquidade para os crimes comissivos).

Nos crimes OMISSIVOS, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida (teoria da atividade para os crimes omissivos).

"Salmos 144:1"

@PMMINAS

 . I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

 Apuração da maior benignidade

        § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

Correta.

---------------------------------------------------------------------------

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

 Tempo do crime ( Teoria da Atividade)

        Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

    Lugar do crime ( Teoria Mista/ Ubiquidade)

       Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Errada.

---------------------------------------------------------------------------

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. 

  Lei supressiva de incriminação

        Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

Errada

---------------------------------------------------------------------------

I.CORRETA. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior DEVEM ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. Artigo 2º, §2º do CPM.

II. INCORRETA.

Artigos - 5º e 6º do CPM .

III. INCORRETA.

Artigo 2º do CPM - Lei supressiva de incriminação

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a PRÓPRIA vigência de sentença condenatória irrecorrível, SALVO quanto aos efeitos de natureza CIVIL.

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA A. (I, apenas).

IMPORTANTE !!!

Direito Penal Militar

•  Lugar do crime = TEORIA MISTA.

CRIME Comissivo/Teoria da Ubiquidade 

CRIME Omissivo/ Teoria da Atividade   

1. TEORIA DA UBIQUIDADE - para os crimes COMISSIVOS.
2. Nos crimes OMISSIVOS , o fato considera-se praticado no LUGAR em que deveria realizar-se a ação omitida. ( TEORIA DA ATIVIDADE para os crimes OMISSIVOS).

--------------------------------------------------

•CPM -   Tempo/Atividade

------------------------------------------------------------

Direito Penal

LU.TA

•          Lugar/Ubiquidade.  

•          Tempo/Atividade.

GABARITO: LETRA A

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. Correta, de fato deve-se analisar cada lei separadamente para saber qual a mais benéfica ao caso concreto.

II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

Errado, em relação ao tempo do crime, o código penal militar adota a mesma teoria do código penal comum, a saber a teoria da atividade, em que é considerado praticado o crime no momento da ação ou omissão, não importando o momento do resultado.

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

PEGA O BIZU DA LUATA

L UGAR CRIME

U BIGUIDADE

A TIVIDADE

T EMPO DO CRIME

A TIVIDADE

✅ I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. 

✔️ Correta, de fato deve-se analisar cada lei separadamente para saber qual a mais benéfica ao caso concreto. 

❌ II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime. 

✔️ Errado, em relação ao tempo do crime, o código penal militar adota a mesma teoria do código penal comum, a saber a teoria da atividade, em que é considerado praticado o crime no momento da ação ou omissão, não importando o momento do resultado. 

❎ LUGAR DO CRIME

✔️ Ubiquidade - crimes comissivos: são os crimes em que o agente ou o sujeito ativo, aquele que pratica o crime, age de forma positiva (por meio de uma ação, e não de uma omissão). Ex.: o crime de roubo previsto no art. 157 CPB 

✔️ Atividade - crimes omissivos: Os crimes omissivos configuram-se quando o agente não faz o que pode e deve fazer. Portanto, consiste sempre na omissão de uma determinada ação que o sujeito tinha a obrigação de realizar e podia fazê-lo. São divididos em omissivos próprios ou impróprios. 

❎ TEMPO DO CRIME

✔️ Atividade: considerado praticado o crime no momento da ação ou omissão, não importando o momento do resultado. 

❌ III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

✔️ Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

LUGAR CRIME. -> TEORIA MISTA

UBIQUIDADE

ATIVIDADE

há uma diferença entre o C.P e o CPM

LUGAR DO CRIME

TEMPO DO CRIME. -> TEORIA DA ATIVIDADE

1. Tempo do Crim = ATIVIDADE
2. Lugar do Crime= UBIQUIDADE = TEORIA MISTA

• Crimes Comissivos: teoria da Ubiquidade
• cCrimes Comissivos: teoria da Atividade

let for up let for down she an dawn shein wait let an

Nenhuma lei aliviara a pena do militar kkk pode crer

DEUS E PERFEITO!!!! Em 16/11/22 às 21:17, você respondeu a opção A.

Você acertou! Em 03/11/22 às 19:15, você respondeu a opção C.

Você errou!

LUATA

LUGAR

UBIGUIDADE

ATIVIDADE

TEMPO

ATIVIDADE

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.



Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

ótima questão.

 Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

R Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

Et Policial passando aqui para garantir a sua aprovação!!! Já deu certo!! Vamos com tudoo!!

PMDF 2023 É NOSSA!!!!

Acompanha a gente lá no insta: et_policial

Futuros PMDF!!!

-Resolução de questões todos os dias!! -Edital Verticalizado

-Planner do Concurseiro

-Dicas e Rotina.

Contribuição do Etzin:

III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.



-Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

gabarito letra a ?

Questão muito boa

Apuração da maior benignidade

Art. 2º § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

• Tempo do Crime: Teoria da aTividade
• LugAr do Crime: Teoria MistAA

1. Crime comissivo: T. da Ubiquidade
2. crime omissivo: T. da atividade

DIREITO PENAL MILITAR

CRIMES COMISSIVOS (LUTA)

LUGAR DO CRIME - UBIGUIDADE (MISTA)

TEMPO DO CRIME - ATIVIDADE

CRIMES OMISSIVOS (LATA)

LUGAR DO CRIME - ATIVIDADE

TEMPO DO CRIME - ATIVIDADE

Afirmativa I consagra a Teoria da Ponderação Unitária.