Questões Militares Sobre direito constitucional
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Q832933
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a
partir da elaboração de uma Constituição Federal é
chamado___________________________.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830466
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior
Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830448
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete
aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar,
originalmente:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830433
Direito Constitucional
Com relação à Constituição Federal de 1988 e às normas
constitucionais, assinale a opção INCORRETA, de acordo
com Gilmar Mendes e Paulo Branco (2016).
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830427
Direito Constitucional
Como se denomina o instrumento de controle de
constitucionalidade que pode ter como objeto um ato
normativo editado antes da Constituição Federai de 1988?
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830420
Direito Constitucional
Assinale, a opção que apresenta, um exemplo de norma
constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a
classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829200
Direito Constitucional
Conforme Art. 144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829199
Direito Constitucional
“Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente,
organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e
reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829198
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º
do Art. 39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829197
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829196
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, conforme Art. 42, que cabe à lei estadual específica dispor sobre as matérias do
Art. 142, §3º, inciso X, o que NÃO compreende:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829195
Direito Constitucional
A Constituição Federal, nos termos do Art. 42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados
aplica-se o que for fixado em:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829194
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 42 da Constituição Federal e suas remissões, aos militares dos Estados e do Distrito Federal
aplica-se o disposto no Art. 40, §9º. Referida norma constitucional dispõe sobre:
Q827755
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, assinale a
afirmativa correta.
Q827749
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à
segurança pública, é correto afirmar:
Q827748
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à
administração pública, é correto afirmar:
Q827747
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos
direitos sociais, é direito do trabalhador:
Q827746
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é
correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821208
Direito Constitucional
Quanto ao tema Organização do Estado, existem regras para a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de Municípios previstas no art. 18 § 4º da CF/88.
Assim, seriam necessários os seguintes requisitos
Assim, seriam necessários os seguintes requisitos
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821204
Direito Constitucional
De acordo com o art. 136 da CF/88, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente reestabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Com relação ao que está disposto na Constituição Federal durante a vigência do estado de defesa, é correto afirmar que a
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