Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.986 questões
Q4372920
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
Q4372912
Direito Constitucional
Durante uma grave crise de ordem pública em determinado Estado brasileiro, o Governador decide convocar imediatamente
as corporações militares estaduais. No entanto, uma autoridade contesta a ordem, argumentando que tais corporações, por sua
natureza militar, estariam subordinadas primeiramente ao comando federal. Diante do impasse instalado para a preservação da
incolumidade das pessoas e considerando a situação hipotética sob a ótica dos exatos termos da Constituição Federal de 1988,
indique a alternativa correta.
Q4372911
Direito Constitucional
Durante uma assembleia popular, moradores de uma cidade discutiram a possibilidade de o Município se recusar a cumprir
uma lei federal, alegando que os Municípios, assim como a União, possuem soberania total para decidir suas próprias regras. Um
advogado presente precisou intervir para esclarecer os conceitos exatos da organização do Estado brasileiro. Diante da situação
hipotética e dos estritos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4372910
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo
nos casos por ela expressamente previstos. Assim, podemos observar que se enquadra como brasileiro:
Q4372909
Direito Constitucional
Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado em uma entidade civil de internação coletiva. Desejando receber
conforto espiritual, ele formaliza um pedido à direção da instituição para que um líder de sua comunidade religiosa possa visitá -lo. A direção, contudo, nega prontamente o requerimento, alegando que o Estado é laico e que o acesso de religiosos a recintos
fechados não possui qualquer previsão legal ou impositiva. Diante da situação hipotética e dos preceitos estabelecidos no artigo 5º
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4372908
Direito Constitucional
“A Constituição brasileira de 1988 abre o seu texto declarando no art. 1º: ‘A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito’. E acrescenta, em cinco
incisos que se seguem, alguns ‘fundamentos’ que decorrem dessa proclamação inicial [...].”
(BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. p. 331.)
Entre esses fundamentos constitucionais expressos no referido dispositivo, encontram-se a:
(BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. p. 331.)
Entre esses fundamentos constitucionais expressos no referido dispositivo, encontram-se a:
Q4372907
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a revisão
constitucional seria realizada após cinco anos, contados de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do
Congresso Nacional, em sessão unicameral. Quanto às espécies do Poder Constituinte, essa previsão refere-se ao poder:
Q4350956
Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos
no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais. Considerando essa concepção,
identifique a alternativa correta.
Q4350951
Direito Constitucional
A segurança pública, na Constituição Federal de 1988, é
estruturada como função essencial à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo
organizada por diversos órgãos com competências específicas.
Considerando essa organização constitucional, identifique a
alternativa correta.
Q4350950
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 atribui especial regime
jurídico às normas definidoras de direitos e garantias
fundamentais, influenciando diretamente sua aplicabilidade e
eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando essa
disciplina constitucional, identifique a alternativa correta.
Q4349450
Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece a organização das instituições responsáveis pela segurança pública,
definindo sua estrutura, competências e subordinação no âmbito estadual. À luz dos arts. 137, 142 e 143 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, identifique a alternativa correta.
Q4349447
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia e aplicabilidade que orientam a atuação estatal.
Assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicabilidade.
Q4349445
Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias
reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa
humana e à limitação do poder estatal. Identifique a alternativa
que expressa corretamente uma característica essencial dos
direitos humanos.
Q4322114
Direito Constitucional
Define a Constituição Federal que são brasileiros naturalizados os apresentados corretamente em:
Q4322113
Direito Constitucional
Para que a norma constitucional seja interpretada como um pedaço da realidade social (sendo reconhecida como algo a mais
do que o texto normativo, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade; parte da
dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo da norma, percebendo o texto, porém somente como
um dos subsídios para tanto; metaforicamente, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”. A isso
chamamos corretamente de:
Q4322112
Direito Constitucional
Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados
com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, dentre outros:
Q4246647
Direito Constitucional
Uma operação policial está sendo organizada em área sob
forte influência de uma organização criminosa que, além de
comandar o tráfico de drogas na região, exerce controle ilícito
sobre a prestação de serviços de telefonia, de internet e de
entrega de encomendas. A operação tem por objetivo o cumprimento de 30 mandados de prisão, inclusive de integrantes
da cúpula da organização criminosa.
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
Q4246585
Direito Constitucional
Texto 1
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190973
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais,
com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190972
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da demarcação de terras indígenas, assinale a alternativa correta.
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