Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.975 questões
Q4350956
Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos
no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais. Considerando essa concepção,
identifique a alternativa correta.
Q4350951
Direito Constitucional
A segurança pública, na Constituição Federal de 1988, é
estruturada como função essencial à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo
organizada por diversos órgãos com competências específicas.
Considerando essa organização constitucional, identifique a
alternativa correta.
Q4350950
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 atribui especial regime
jurídico às normas definidoras de direitos e garantias
fundamentais, influenciando diretamente sua aplicabilidade e
eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando essa
disciplina constitucional, identifique a alternativa correta.
Q4349450
Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece a organização das instituições responsáveis pela segurança pública,
definindo sua estrutura, competências e subordinação no âmbito estadual. À luz dos arts. 137, 142 e 143 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, identifique a alternativa correta.
Q4349447
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia e aplicabilidade que orientam a atuação estatal.
Assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicabilidade.
Q4349445
Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias
reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa
humana e à limitação do poder estatal. Identifique a alternativa
que expressa corretamente uma característica essencial dos
direitos humanos.
Q4322114
Direito Constitucional
Define a Constituição Federal que são brasileiros naturalizados os apresentados corretamente em:
Q4322113
Direito Constitucional
Para que a norma constitucional seja interpretada como um pedaço da realidade social (sendo reconhecida como algo a mais
do que o texto normativo, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade; parte da
dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo da norma, percebendo o texto, porém somente como
um dos subsídios para tanto; metaforicamente, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”. A isso
chamamos corretamente de:
Q4322112
Direito Constitucional
Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados
com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, dentre outros:
Q4246647
Direito Constitucional
Uma operação policial está sendo organizada em área sob
forte influência de uma organização criminosa que, além de
comandar o tráfico de drogas na região, exerce controle ilícito
sobre a prestação de serviços de telefonia, de internet e de
entrega de encomendas. A operação tem por objetivo o cumprimento de 30 mandados de prisão, inclusive de integrantes
da cúpula da organização criminosa.
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a Constituição Federal:
Q4246585
Direito Constitucional
Texto 1
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190973
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais,
com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190972
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da demarcação de terras indígenas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q4188390
Direito Constitucional
Após sentença transitada em julgado, um oficial militar foi
condenado na justiça comum à pena privativa de liberdade por três anos. Posteriormente, por meio de decisão
do Tribunal Militar, esse mesmo oficial foi julgado indigno
do oficialato.
Dada essa situação, o oficial militar
Dada essa situação, o oficial militar
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q4188389
Direito Constitucional
Em relação a punições disciplinares militares, a exemplo das penas de exclusão de militar ou perda de patente, ocorridas de forma legal, a Constituição Federal
brasileira de 1988 impede expressamente a utilização
do seguinte remédio constitucional:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126994
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e com a jurisprudência dos tribunais superiores, compete à justiça
militar da União
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126966
Direito Constitucional
Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o
Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126964
Direito Constitucional
Suponha que as seguintes situações tenham ocorrido ao mesmo
tempo: a naturalização brasileira de Ana foi cancelada em
decorrência de sentença transitada em julgado; Maria foi
condenada por improbidade administrativa, nos termos do
art. 37, § 4.º, da CF; e Cláudio recusou-se a cumprir obrigação a
todos imposta, bem como a cumprir prestação alternativa, em
oposição ao que determina o art. 5.º, VIII, da CF. Com base nessa
suposição, é correto afirmar que a perda dos direitos políticos se
dará em relação a
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126963
Direito Constitucional
Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício
de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a
Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126948
Direito Constitucional
Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma
proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em
detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos
humanos denominado
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