Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.991 questões
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar |
Q4420369
Direito Constitucional
O caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil,
estabelece expressamente que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419256
Direito Constitucional
Conforme o art. 3º da Constituição da República Federativa do
Brasil, constitui objetivo fundamental da República Federativa
do Brasil:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Administração |
Q4419235
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina,
sob a autoridade suprema de qual autoridade?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411677
Direito Constitucional
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
Todas as polícias militares estaduais são forças auxiliares e reserva do Exército, comandadas por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-MA - Soldado do Quadro de Praças (QP) |
Q4411627
Direito Constitucional
Em relação à crise do regime democrático no Brasil, ao subsequente período do regime militar e à redemocratização, julgue o item a seguir.
A Constituição de 1967 incorporou mecanismos que permitiam restringir direitos e garantias individuais previstos nela própria.
Q4372920
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, acerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
Q4372912
Direito Constitucional
Durante uma grave crise de ordem pública em determinado Estado brasileiro, o Governador decide convocar imediatamente
as corporações militares estaduais. No entanto, uma autoridade contesta a ordem, argumentando que tais corporações, por sua
natureza militar, estariam subordinadas primeiramente ao comando federal. Diante do impasse instalado para a preservação da
incolumidade das pessoas e considerando a situação hipotética sob a ótica dos exatos termos da Constituição Federal de 1988,
indique a alternativa correta.
Q4372911
Direito Constitucional
Durante uma assembleia popular, moradores de uma cidade discutiram a possibilidade de o Município se recusar a cumprir
uma lei federal, alegando que os Municípios, assim como a União, possuem soberania total para decidir suas próprias regras. Um
advogado presente precisou intervir para esclarecer os conceitos exatos da organização do Estado brasileiro. Diante da situação
hipotética e dos estritos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4372910
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo
nos casos por ela expressamente previstos. Assim, podemos observar que se enquadra como brasileiro:
Q4372909
Direito Constitucional
Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado em uma entidade civil de internação coletiva. Desejando receber
conforto espiritual, ele formaliza um pedido à direção da instituição para que um líder de sua comunidade religiosa possa visitá -lo. A direção, contudo, nega prontamente o requerimento, alegando que o Estado é laico e que o acesso de religiosos a recintos
fechados não possui qualquer previsão legal ou impositiva. Diante da situação hipotética e dos preceitos estabelecidos no artigo 5º
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q4372908
Direito Constitucional
“A Constituição brasileira de 1988 abre o seu texto declarando no art. 1º: ‘A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito’. E acrescenta, em cinco
incisos que se seguem, alguns ‘fundamentos’ que decorrem dessa proclamação inicial [...].”
(BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. p. 331.)
Entre esses fundamentos constitucionais expressos no referido dispositivo, encontram-se a:
(BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2026. p. 331.)
Entre esses fundamentos constitucionais expressos no referido dispositivo, encontram-se a:
Q4372907
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a revisão
constitucional seria realizada após cinco anos, contados de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do
Congresso Nacional, em sessão unicameral. Quanto às espécies do Poder Constituinte, essa previsão refere-se ao poder:
Q4350956
Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos
no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais. Considerando essa concepção,
identifique a alternativa correta.
Q4350951
Direito Constitucional
A segurança pública, na Constituição Federal de 1988, é
estruturada como função essencial à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo
organizada por diversos órgãos com competências específicas.
Considerando essa organização constitucional, identifique a
alternativa correta.
Q4350950
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 atribui especial regime
jurídico às normas definidoras de direitos e garantias
fundamentais, influenciando diretamente sua aplicabilidade e
eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando essa
disciplina constitucional, identifique a alternativa correta.
Q4349450
Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece a organização das instituições responsáveis pela segurança pública,
definindo sua estrutura, competências e subordinação no âmbito estadual. À luz dos arts. 137, 142 e 143 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, identifique a alternativa correta.
Q4349447
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia e aplicabilidade que orientam a atuação estatal.
Assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicabilidade.
Q4349445
Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias
reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa
humana e à limitação do poder estatal. Identifique a alternativa
que expressa corretamente uma característica essencial dos
direitos humanos.
Q4322114
Direito Constitucional
Define a Constituição Federal que são brasileiros naturalizados os apresentados corretamente em:
Q4322113
Direito Constitucional
Para que a norma constitucional seja interpretada como um pedaço da realidade social (sendo reconhecida como algo a mais
do que o texto normativo, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade; parte da
dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo da norma, percebendo o texto, porém somente como
um dos subsídios para tanto; metaforicamente, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”. A isso
chamamos corretamente de:
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