A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 3º do Ato...
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Originário é criar uma nova constituição.
Derivado aquele que parte do originário.
Derivado decorrente são as leis orgânicas, capacidade dos estados criar suas próprias constituições.
Reformador altera ou atualiza a CF, é manifestado através das emendas constitucionais.
O Poder Derivado Revisor só foi exercido no exemplo citado na questão, como o próprio nome sugere, revisa a CF após um período estabelecido no originário
O Poder Constituinte Difuso é aquele que parte de uma mudança de interpretação da CF sem passar pela burocracia de muda-la, mantendo o texto original.
GAB: D
- O Conceito (Artigo 3º do ADCT):
- Trata-se do Poder Constituinte Derivado Revisor. A Constituição de 1988 previu uma oportunidade única e simplificada para revisar o texto constitucional após cinco anos de sua promulgação, exigindo maioria absoluta e votação em sessão unicameral (Congresso Nacional reunido), diferente do processo ordinário de emendas.
- A (Incorreta): Derivado Reformador. É o poder de alterar a Constituição a qualquer tempo mediante Emendas Constitucionais (Art. 60 da CF/88). Através de 3/5 dos votos, em dois turnos de votação em cada casa do Congresso Nacional (bicameral).
- B (Incorreta): Derivado Decorrente. É a capacidade conferida aos Estados-Membros (e ao DF) de elaborarem suas próprias Constituições Estaduais (e Lei Orgânica do DF), respeitando os limites da Constituição Federal (Art. 11 do ADCT).
- C (Incorreta): Originário (ou Primário/Inaugural). É o poder que cria uma nova Constituição do zero. É ilimitado, autônomo, incondicionado e rompe com a ordem jurídica anterior (como o poder que fez a própria CF/88).
- E (Incorreta): Difuso (ou Mutação Constitucional). É o processo informal de alteração da Constituição. Não muda o texto escrito, mas sim a interpretação das normas com o passar do tempo, adequando a aplicação do texto à nova realidade social através da jurisprudência.
NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!
@adans077 (ig)
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