A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 3º do Ato...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4372907 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a revisão constitucional seria realizada após cinco anos, contados de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Quanto às espécies do Poder Constituinte, essa previsão refere-se ao poder:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Originário é criar uma nova constituição.

Derivado aquele que parte do originário.

Derivado decorrente são as leis orgânicas, capacidade dos estados criar suas próprias constituições.

Reformador altera ou atualiza a CF, é manifestado através das emendas constitucionais.

O Poder Derivado Revisor só foi exercido no exemplo citado na questão, como o próprio nome sugere, revisa a CF após um período estabelecido no originário

O Poder Constituinte Difuso é aquele que parte de uma mudança de interpretação da CF sem passar pela burocracia de muda-la, mantendo o texto original.

GAB: D

  • O Conceito (Artigo 3º do ADCT):
  • Trata-se do Poder Constituinte Derivado Revisor. A Constituição de 1988 previu uma oportunidade única e simplificada para revisar o texto constitucional após cinco anos de sua promulgação, exigindo maioria absoluta e votação em sessão unicameral (Congresso Nacional reunido), diferente do processo ordinário de emendas.
  • A (Incorreta): Derivado Reformador. É o poder de alterar a Constituição a qualquer tempo mediante Emendas Constitucionais (Art. 60 da CF/88). Através de 3/5 dos votos, em dois turnos de votação em cada casa do Congresso Nacional (bicameral).
  • B (Incorreta): Derivado Decorrente. É a capacidade conferida aos Estados-Membros (e ao DF) de elaborarem suas próprias Constituições Estaduais (e Lei Orgânica do DF), respeitando os limites da Constituição Federal (Art. 11 do ADCT).
  • C (Incorreta): Originário (ou Primário/Inaugural). É o poder que cria uma nova Constituição do zero. É ilimitado, autônomo, incondicionado e rompe com a ordem jurídica anterior (como o poder que fez a própria CF/88).
  • E (Incorreta): Difuso (ou Mutação Constitucional). É o processo informal de alteração da Constituição. Não muda o texto escrito, mas sim a interpretação das normas com o passar do tempo, adequando a aplicação do texto à nova realidade social através da jurisprudência.

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!

@adans077 (ig)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo