Questões Militares Sobre direito civil
Foram encontradas 267 questões
Q3524298
Direito Civil
Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa,
por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade,
denomina-se
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510751
Direito Civil
Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de
Azevedo (2002), é correto afirmar que o negócio jurídico
aparente
Q3494841
Direito Civil
O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa
geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis
vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de
festas com som alto durante a madrugada.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3494840
Direito Civil
Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia
de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão
competente segundo o estatuto para decidir sobre o
afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua
exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes
contábeis apuradas em sua gestão.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Q3494839
Direito Civil
Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho
quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que
presta serviço de transporte público no Município de Porto
Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada
Militar, diante dos graves ferimentos, acabou falecendo.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
Q3494838
Direito Civil
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e
venda de um drone de última geração com Pedro dos
Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada
através de um vídeo, gravado por João com a ciência de
Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro
revela-se descontente com a funcionalidade do drone e
resolve questionar a validade do negócio jurídico.
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476813
Direito Civil
Com relação ao tema “Adimplemento e Extinção das
Obrigações”, com base na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro
de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476812
Direito Civil
A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, promoveu
importantes modificações no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de
setembro de 1942, conhecido como “Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro”.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas modificações.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas modificações.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476802
Direito Civil
Elizeu, viúvo, tem três filhos. Com o passar dos anos,
cresceu ainda mais o amor de Elizeu pelo seu
primogênito, pois foi o único que deu atenção e cuidou do
pai. Os outros dois filhos afastaram-se do pai e dificimente
entravam em contato para saber do ascendente. Elizeu
procura um Tabelião de Notas desejando fazer um
testamento, no qual o filho mais velho ficasse com uma
parte maior de seus bens, como forma de gratidão. Dentro
dos limites da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), o desejo de Elizeu poderá ser concretizado
por meio de testamento,
Nesse caso, a divisão seria da seguinte forma:
Nesse caso, a divisão seria da seguinte forma:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476798
Direito Civil
Quanto ao disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil) são direitos reais, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476797
Direito Civil
Dentre as espécies de contratos previstas na Lei nº 10.406
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476793
Direito Civil
Quanto ao disposto na Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil) no Regime de Comunhão Parcial de
Bens, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476788
Direito Civil
Dulce, hoje com 59 anos, solteira, sem filhos, sem
ascendentes vives, procura um tabelião e faz um
testamento deixando toda a sua herança para uma
Organização Não Governamental (ONG). Seus dois
irmãos, João e José, ao saber que a irmã fez o testamento
e não os contemplou, procuram um advogado com a
intenção de tornar sem efeito a manifestação de última
vontade da irmã. De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Cédigo Civil), caso os
irmãos de Dulce entrem com uma ação para anular o
testamento:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452934
Direito Civil
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua
morte, e o testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. Quem estiver em viagem, a bordo
de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo comandante, em presença de duas
testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado, nos termos do art.1.889 do Código
Civil Brasileiro.
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452915
Direito Civil
As obrigações solidárias são aquelas em que vários devedores ou credores estão envolvidos, de forma que cada um
tem uma responsabilidade específica sobre o todo, com a particularidade de que todos são responsáveis pela
totalidade da obrigação, sendo que qualquer um dos devedores pode ser cobrado pelo total da dívida, ou o devedor
pode pagar a qualquer um dos credores, extinguindo a obrigação para todos.
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.
I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.
II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.
III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.
I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.
II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.
III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452909
Direito Civil
A obrigação é um vínculo jurídico entre o devedor e o credor, no qual o devedor se compromete a realizar uma
prestação, seja de dar, fazer ou não fazer algo, e o credor tem o direito de exigir o cumprimento dessa prestação.
Referente às obrigações de dar coisa certa e de restituir coisa certa, analise as afirmativas abaixo, com base no que
dispõe o Código Civil Brasileiro.
I. O credor é obrigado a receber a coisa no estado em que ela se encontra, se o objeto da obrigação for de dar coisa certa e a coisa se deteriorar sem culpa do devedor.
II. O credor não sofrerá a perda da coisa e a obrigação se resolverá, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição.
III. A entrega de coisa certa é uma obrigação do devedor, que não pode ser substituída por outra coisa, salvo acordo entre as partes ou impossibilidade de cumprimento por motivo superveniente.
IV. O credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos, sendo culpado o devedor da obrigação de dar coisa certa.
V. A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, sendo que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes, na obrigação de dar coisa certa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. O credor é obrigado a receber a coisa no estado em que ela se encontra, se o objeto da obrigação for de dar coisa certa e a coisa se deteriorar sem culpa do devedor.
II. O credor não sofrerá a perda da coisa e a obrigação se resolverá, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição.
III. A entrega de coisa certa é uma obrigação do devedor, que não pode ser substituída por outra coisa, salvo acordo entre as partes ou impossibilidade de cumprimento por motivo superveniente.
IV. O credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos, sendo culpado o devedor da obrigação de dar coisa certa.
V. A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, sendo que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes, na obrigação de dar coisa certa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q3262752
Direito Civil
Em relação ao instituto jurídico da posse no Direito Civil
Brasileiro, é correto afirmar:
Q3262751
Direito Civil
João e Maria estão conversando via aplicativo de mensageria pela internet (por exemplo Whatsapp, SMS,
Telegram), em tempo real, a respeito de um orçamento
solicitado por João para a realização de serviços de fotografia a serem prestados por Maria. Feita a proposta de
preço por Maria, João interrompe sem motivo aparente
a resposta, passando quarenta dias sem reestabelecer
o contato com Maria, até que, retomando a conversa,
afirma que aceita a proposta de preço. João é, então,
surpreendido com a resposta de Maria de que o preço
não seria mais aquele informado quarenta dias antes,
uma vez que havia decorrido muito tempo desde a realização da proposta de preço, a qual, não tendo sido aceita
na oportunidade em que foi apresentada, teria deixado
de ter validade. A respeito dessa situação hipotética, é
correto afirmar, com base no Código Civil Brasileiro, que:
Q3262750
Direito Civil
Suponha que uma determinada empresa tenha sido
objeto de publicação sabidamente falsa em postagem
na internet, a qual comprometeu o seu bom conceito no
mercado de prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, em especial perante órgãos públicos
de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Suponha que,
além de comprometer a obtenção de novos contratos, a
empresa ainda teve que lidar como decorrência da postagem, com a resolução unilateral de alguns contratos por
parte de alguns clientes. Com base na jurisprudência dos
tribunais superiores é correto afirmar neste caso que:
Q3231797
Direito Civil
Na forma do Decreto Federal N.º 4657/42, que nos apresenta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a partir do art. 180 da Constituição da República Federativa do Brasil, temos dispositivos que regulam os efeitos da lei pátria no tempo. Tomando isso por base, assinale o item correto.
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