Questões Militares Sobre direito civil
Foram encontradas 272 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190971
Direito Civil
Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a alternativa correta considerando o disposto no
Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190970
Direito Civil
Carlos celebrou contrato de compra e venda de um imóvel residencial com Fernanda, transferindo-lhe a posse
e a propriedade mediante pagamento do preço ajustado
entre as partes. No contrato de compra e venda, ficou
estabelecido que Carlos tinha o direito de reaver o imóvel
no prazo máximo de 3 (três) anos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126063
Direito Civil
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A
responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a
reparar o dano causado a outrem em razão de sua conduta. A obrigação de indenizar decorre da
violação de um direito e da configuração do dano, que devem ocorrer concomitantemente.
Assim temos que, inexistindo prejuízo, nenhuma indenização será devida, ainda que haja
violação de um dever jurídico e configuração de dolo ou culpa. Com base nessas informações, escolha a alternativa verdadeira.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125007
Direito Civil
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A
responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a
reparar o dano causado a outrem em razão de sua conduta. A obrigação de indenizar decorre da
violação de um direito e da configuração do dano, que devem ocorrer concomitantemente.
Assim temos que, inexistindo prejuízo, nenhuma indenização será devida, ainda que haja
violação de um dever jurídico e configuração de dolo ou culpa. Com base nessas informações,
escolha a alternativa verdadeira.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157572
Direito Civil
Nos termos do artigo 1.689 do Código Civil, compete aos pais,
em conjunto, representarem e assistirem a seus filhos enquanto
forem menores e não emancipados, bem como administrar seu
patrimônio. São qualificados como administradores (poderes de
gestão) e usufrutuários legais (no sentido de usar, possuir, fruir,
receber os frutos). Sobre o assunto, queda-se correto apenas o
asseverado em:
Q3524298
Direito Civil
Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa,
por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade,
denomina-se
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510751
Direito Civil
Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de
Azevedo (2002), é correto afirmar que o negócio jurídico
aparente
Q3494841
Direito Civil
O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa
geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis
vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de
festas com som alto durante a madrugada.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3494840
Direito Civil
Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia
de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão
competente segundo o estatuto para decidir sobre o
afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua
exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes
contábeis apuradas em sua gestão.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Q3494839
Direito Civil
Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho
quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que
presta serviço de transporte público no Município de Porto
Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada
Militar, diante dos graves ferimentos, acabou falecendo.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
Q3494838
Direito Civil
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e
venda de um drone de última geração com Pedro dos
Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada
através de um vídeo, gravado por João com a ciência de
Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro
revela-se descontente com a funcionalidade do drone e
resolve questionar a validade do negócio jurídico.
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476813
Direito Civil
Com relação ao tema “Adimplemento e Extinção das
Obrigações”, com base na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro
de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476812
Direito Civil
A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, promoveu
importantes modificações no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de
setembro de 1942, conhecido como “Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro”.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas modificações.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas modificações.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476802
Direito Civil
Elizeu, viúvo, tem três filhos. Com o passar dos anos,
cresceu ainda mais o amor de Elizeu pelo seu
primogênito, pois foi o único que deu atenção e cuidou do
pai. Os outros dois filhos afastaram-se do pai e dificimente
entravam em contato para saber do ascendente. Elizeu
procura um Tabelião de Notas desejando fazer um
testamento, no qual o filho mais velho ficasse com uma
parte maior de seus bens, como forma de gratidão. Dentro
dos limites da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), o desejo de Elizeu poderá ser concretizado
por meio de testamento,
Nesse caso, a divisão seria da seguinte forma:
Nesse caso, a divisão seria da seguinte forma:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476798
Direito Civil
Quanto ao disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil) são direitos reais, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476797
Direito Civil
Dentre as espécies de contratos previstas na Lei nº 10.406
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476793
Direito Civil
Quanto ao disposto na Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil) no Regime de Comunhão Parcial de
Bens, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476788
Direito Civil
Dulce, hoje com 59 anos, solteira, sem filhos, sem
ascendentes vives, procura um tabelião e faz um
testamento deixando toda a sua herança para uma
Organização Não Governamental (ONG). Seus dois
irmãos, João e José, ao saber que a irmã fez o testamento
e não os contemplou, procuram um advogado com a
intenção de tornar sem efeito a manifestação de última
vontade da irmã. De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Cédigo Civil), caso os
irmãos de Dulce entrem com uma ação para anular o
testamento:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452934
Direito Civil
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua
morte, e o testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. Quem estiver em viagem, a bordo
de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo comandante, em presença de duas
testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado, nos termos do art.1.889 do Código
Civil Brasileiro.
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452915
Direito Civil
As obrigações solidárias são aquelas em que vários devedores ou credores estão envolvidos, de forma que cada um
tem uma responsabilidade específica sobre o todo, com a particularidade de que todos são responsáveis pela
totalidade da obrigação, sendo que qualquer um dos devedores pode ser cobrado pelo total da dívida, ou o devedor
pode pagar a qualquer um dos credores, extinguindo a obrigação para todos.
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.
I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.
II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.
III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias.
I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas resultando da lei ou da vontade das partes.
II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação.
III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível.
IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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