Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a al...

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Q4190971

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190971 Direito Civil

Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a alternativa correta considerando o disposto no Código Civil.

Tanto a servidão quanto o direito de laje conferem ao titular fração ideal do terreno, ainda que em proporções distintas.

O direito real de laje confere ao seu titular unidade imobiliária autônoma, enquanto a servidão apenas impõe um ônus real sobre o prédio serviente em benefício de outro.

A servidão e o direito real de laje possuem a mesma natureza, uma vez que ambos implicam transferência parcial da propriedade ao titular do direito.

A servidão gera direito de uso, gozo e disposição sobre parte do imóvel alheio, assim como ocorre no direito de laje.

O direito real de laje não admite disposição pelo seu titular, por se tratar de direito dependente da construção-base.

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