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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125007
Direito Civil
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A
responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a
reparar o dano causado a outrem em razão de sua conduta. A obrigação de indenizar decorre da
violação de um direito e da configuração do dano, que devem ocorrer concomitantemente.
Assim temos que, inexistindo prejuízo, nenhuma indenização será devida, ainda que haja
violação de um dever jurídico e configuração de dolo ou culpa. Com base nessas informações,
escolha a alternativa verdadeira.