Questões Militares de Direito Ambiental - Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1608815 Direito Ambiental

É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:

assegurar ao cidadão o direito à informação e à participação na elaboração das políticas públicas ambientais.

reprimir os comportamentos contrários às normas de proteção ambiental, por meio de tutela específica.

dar cumprimento ao princípio constitucional da livre iniciativa, que permite a todos que estejam dispostos a arcar com os custos, empreender atividades econômicas, ainda que potencialmente poluidoras.

estabelecer a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza de que as alterações não causarão consequências adversas irreparáveis.

a internalização dos custos ambientais gerados pela produção e pelo consumo, resultantes na degradação e no escasseamento dos recursos ambientais.

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Q634577

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634577 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta.

O princípio da precaução estabelece a autorização de intervenções no meio ambiente.

O princípio da precaução estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos.

O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

O princípio do poluidor-pagador não foi recepcionado no Brasil.

Os plebiscitos e referendos exigidos nas leis são exemplos de consagração do princípio da responsabilidade.

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Questões Militares Sobre princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade em direito ambiental

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